Uma conversa aberta para Pessuti
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mercredi 15 juillet 2009
dimanche 28 juin 2009
Uma voz que clama no deserto por justiça e liberdade.
Uma voz que clama no deserto.
Demorei um pouco para entender todo o alcance dos programas de desenvolvimento da agricultura familiar e orgânica. A coisa é muito seria e trata-se de uma estratégia de resistência às ideologias de domínio. Os homens, enquanto massas populacionais têm sido controladas de diversas maneiras. Antes de expressar como são controladas as massas, é preciso estabelecer uma linha de compreensão sobre os monopólios. A palavra monopólio, diz respeito ao comercio de um só, no caso um só grupo, capital, ou povo. Monopolizar, nada mais é do que conduzir as riquezas e acumulá-las em um mesmo ponto, ou seja, em um pequeno numero de mãos que as possuem. Um grupo assim constituído possuí então a soberania (de poder soberano, real) sobre as riquezas monopolizadas. Isso não significa apenas riqueza, fartura, significa que o monopólio procura dominar, controlar os homens, para a perpetuação desse poder soberano sobre as massas humanas. Os homens são os produtores e consumidores das riquezas que necessitam da intervenção humana. Então, numa perspectiva de domínio, primeiro é preciso fazer com que os homens se desvinculem das riquezas naturais, e é preciso fazê-los dependentes de riquezas transformadas pelo homem, pois as riquezas naturais tornam o homem livre, e as beneficiadas tornam o homem escravo do comercio, e este vai sendo monopolizado por um grupo qualquer.
Alimentos naturais versos alimentos beneficiados, e agora patenteados através de engenharia genética criando domínio sobre sementes e sobre os alimentos e insumos.
Território: o monopólio quer o uso comercial de todos os territórios e sua riquezas orgânicas ou não, por isso antevê e trabalha na aglutinação de mega cidades de dependência, onde os homens se tornam escravos do comércio feroz.
Energia:domínio comercial sobre as fontes de energia, pelo controle da tecnologia, leis que impeçam a geração de energia própria e apropriada, monopólio de produção e distribuição.
Água: histórico bem natural fora do comercio, foi aos poucos sendo transformado em bem de comercio à medida que as águas foram sendo contaminadas pelas concentrações urbanas (outro aspecto do monopólio de comercio) e pelo excessivo uso de venenos como uma conseqüência de monocultura de controle.
Mídia: informação e comunicação, esse conjunto de estratégias tem sido usada para monopolizar a liberdade de pensar e se comunicar das pessoas, e sobre tudo controlar comercialmente o direito de ir e vir dos homens. Uma só ideologia que vai construindo a “consciência de dependência", de impotência comercial, de necessidade de consumo de riquezas proprietária e industrializadas. Toda a ação libertaria deve ser combatida.
Na contra mão, todos percebemos que o monopólio estatal, visava em princípio o controle e a regulação dos mercados para a garantia da liberdade e bem comum. Isso em tese. Pois muitas vezes, manipulados os políticos, usam o monopólio estatal para aplainar e aglutinar os mercados, para os interesses desses grupos monopolistas ditos privados, e aquilo que deveria ser garantia dos direitos de liberdade e soberania popular, passam a ser instrumento de escravização e dependência escrava.
O ar: o ultimo dos bens naturais consumidos fora do comércio. Começa a ser quantificado e comercializado através do "resgate do carbono”, e esse suporte ideológico, introduz a idéia de valor comercial da qualidade do ar, é só o principio.
Assim os homens têm sido controlados: 1) Pela monopolização da Comida e do Território. (2) pela monopolização comercial das fontes energéticas e frustração de todas as estratégias de democratização da criação de “geradores livres do monopólio”.3) do controle universal das ideologias pelo monopólio e controle da Mídia e dos meios de comunicação.
Ora, eu não sou homem de muita imaginação, mas prevejo uma escravidão brutal no que esta sendo proposto para a humanidade, uma escravidão sem igual, onde os homens já nascerão devendo ao monopólio o fato de terem nascido, de respirar, de beber, de comer e pagarão para servir.
Nesse contexto compreendi melhor o Programa de Resistência Soberana da Agricultura Familiar e Orgânica.
Em Foz do Iguaçu, no dia comemorativo de São João Batista, padroeiro daquela cidade, pude perceber no encontro, na feira de Sabores do Paraná, podia-se ouvir a Voz que clama no deserto. A Voz que propaga a liberdade territorial, e a agricultura livre do monopólio e dos insumos químicos.
Claro que o mundo “mono-Industrializado” teme a perda desse "seguimento territorial" já em vias de proposital desaparecimento, incorporação ao processo de dependência, e conseqüente escravidão.
O ar vem sendo contaminado, não pelas queimadas , mas sim, pelos motores e chaminés fabris. A água não é contaminada pelos dejetos dos animais e homens em liberdade espacial, mas 95% de sua poluição vêm do uso massivo de agrotóxicos em monocultoras extensivas, e do esgoto não tratado das cidades, que não significa apenas fezes, mas detergentes, resíduos industriais, materiais plásticos, compostos químicos etc.
Ora, um esforço de um Governo (representando o Bem Comum de seu povo) na viabilização, de investimentos no tratamento dos esgotos urbanos, e na radical diminuição do uso dos agrotóxicos, não só melhora o uso natural das águas, mas liberta da dependência tecnológica e comercial.
Os mantenedores dos monopólios vêem isso como um perigo, e pelo controle da mídia vem manipulando as opiniões. As Agriculturas familiares mantêm as famílias no campo. Preserva a terra numa distribuição populacional razoável garantindo uma densidade demografia adequada a liberdade humana. Impede que grandes capitais de domínios se apossem gradativamente de todo o território agricultável.
Ora ,mas pequenas propriedades não produzem em escala monopolista; não atendem os interesses das grandes cidades dirão os monopolistas, não tem mercado para gerar prosperidade, dirão. Se entendermos o Estado como a maior das cooperativas de defesa da soberania e liberdade do povo, podemos ver que o poder público tem sim ferramentas e ações que viabilizem a redistribuição das populações pelo imenso território brasileiro, a começar no nosso caso, pelo Paraná.
A rede escolar possui 2.500.000 alunos, que podem consumir produção orgânica.
As estruturas públicas têm capacidade de armazenar a produção familiar.
Uma rede de feiras e logística de comercialização pública vem sendo desenvolvida.
Isso, significa, se você entendeu, garantias públicas, da soberania territorial.
Garantia de Liberdade e Saúde.
Demorei um pouco para entender todo o alcance dos programas de desenvolvimento da agricultura familiar e orgânica. A coisa é muito seria e trata-se de uma estratégia de resistência às ideologias de domínio. Os homens, enquanto massas populacionais têm sido controladas de diversas maneiras. Antes de expressar como são controladas as massas, é preciso estabelecer uma linha de compreensão sobre os monopólios. A palavra monopólio, diz respeito ao comercio de um só, no caso um só grupo, capital, ou povo. Monopolizar, nada mais é do que conduzir as riquezas e acumulá-las em um mesmo ponto, ou seja, em um pequeno numero de mãos que as possuem. Um grupo assim constituído possuí então a soberania (de poder soberano, real) sobre as riquezas monopolizadas. Isso não significa apenas riqueza, fartura, significa que o monopólio procura dominar, controlar os homens, para a perpetuação desse poder soberano sobre as massas humanas. Os homens são os produtores e consumidores das riquezas que necessitam da intervenção humana. Então, numa perspectiva de domínio, primeiro é preciso fazer com que os homens se desvinculem das riquezas naturais, e é preciso fazê-los dependentes de riquezas transformadas pelo homem, pois as riquezas naturais tornam o homem livre, e as beneficiadas tornam o homem escravo do comercio, e este vai sendo monopolizado por um grupo qualquer.
Alimentos naturais versos alimentos beneficiados, e agora patenteados através de engenharia genética criando domínio sobre sementes e sobre os alimentos e insumos.
Território: o monopólio quer o uso comercial de todos os territórios e sua riquezas orgânicas ou não, por isso antevê e trabalha na aglutinação de mega cidades de dependência, onde os homens se tornam escravos do comércio feroz.
Energia:domínio comercial sobre as fontes de energia, pelo controle da tecnologia, leis que impeçam a geração de energia própria e apropriada, monopólio de produção e distribuição.
Água: histórico bem natural fora do comercio, foi aos poucos sendo transformado em bem de comercio à medida que as águas foram sendo contaminadas pelas concentrações urbanas (outro aspecto do monopólio de comercio) e pelo excessivo uso de venenos como uma conseqüência de monocultura de controle.
Mídia: informação e comunicação, esse conjunto de estratégias tem sido usada para monopolizar a liberdade de pensar e se comunicar das pessoas, e sobre tudo controlar comercialmente o direito de ir e vir dos homens. Uma só ideologia que vai construindo a “consciência de dependência", de impotência comercial, de necessidade de consumo de riquezas proprietária e industrializadas. Toda a ação libertaria deve ser combatida.
Na contra mão, todos percebemos que o monopólio estatal, visava em princípio o controle e a regulação dos mercados para a garantia da liberdade e bem comum. Isso em tese. Pois muitas vezes, manipulados os políticos, usam o monopólio estatal para aplainar e aglutinar os mercados, para os interesses desses grupos monopolistas ditos privados, e aquilo que deveria ser garantia dos direitos de liberdade e soberania popular, passam a ser instrumento de escravização e dependência escrava.
O ar: o ultimo dos bens naturais consumidos fora do comércio. Começa a ser quantificado e comercializado através do "resgate do carbono”, e esse suporte ideológico, introduz a idéia de valor comercial da qualidade do ar, é só o principio.
Assim os homens têm sido controlados: 1) Pela monopolização da Comida e do Território. (2) pela monopolização comercial das fontes energéticas e frustração de todas as estratégias de democratização da criação de “geradores livres do monopólio”.3) do controle universal das ideologias pelo monopólio e controle da Mídia e dos meios de comunicação.
Ora, eu não sou homem de muita imaginação, mas prevejo uma escravidão brutal no que esta sendo proposto para a humanidade, uma escravidão sem igual, onde os homens já nascerão devendo ao monopólio o fato de terem nascido, de respirar, de beber, de comer e pagarão para servir.
Nesse contexto compreendi melhor o Programa de Resistência Soberana da Agricultura Familiar e Orgânica.
Em Foz do Iguaçu, no dia comemorativo de São João Batista, padroeiro daquela cidade, pude perceber no encontro, na feira de Sabores do Paraná, podia-se ouvir a Voz que clama no deserto. A Voz que propaga a liberdade territorial, e a agricultura livre do monopólio e dos insumos químicos.
Claro que o mundo “mono-Industrializado” teme a perda desse "seguimento territorial" já em vias de proposital desaparecimento, incorporação ao processo de dependência, e conseqüente escravidão.
O ar vem sendo contaminado, não pelas queimadas , mas sim, pelos motores e chaminés fabris. A água não é contaminada pelos dejetos dos animais e homens em liberdade espacial, mas 95% de sua poluição vêm do uso massivo de agrotóxicos em monocultoras extensivas, e do esgoto não tratado das cidades, que não significa apenas fezes, mas detergentes, resíduos industriais, materiais plásticos, compostos químicos etc.
Ora, um esforço de um Governo (representando o Bem Comum de seu povo) na viabilização, de investimentos no tratamento dos esgotos urbanos, e na radical diminuição do uso dos agrotóxicos, não só melhora o uso natural das águas, mas liberta da dependência tecnológica e comercial.
Os mantenedores dos monopólios vêem isso como um perigo, e pelo controle da mídia vem manipulando as opiniões. As Agriculturas familiares mantêm as famílias no campo. Preserva a terra numa distribuição populacional razoável garantindo uma densidade demografia adequada a liberdade humana. Impede que grandes capitais de domínios se apossem gradativamente de todo o território agricultável.
Ora ,mas pequenas propriedades não produzem em escala monopolista; não atendem os interesses das grandes cidades dirão os monopolistas, não tem mercado para gerar prosperidade, dirão. Se entendermos o Estado como a maior das cooperativas de defesa da soberania e liberdade do povo, podemos ver que o poder público tem sim ferramentas e ações que viabilizem a redistribuição das populações pelo imenso território brasileiro, a começar no nosso caso, pelo Paraná.
A rede escolar possui 2.500.000 alunos, que podem consumir produção orgânica.
As estruturas públicas têm capacidade de armazenar a produção familiar.
Uma rede de feiras e logística de comercialização pública vem sendo desenvolvida.
Isso, significa, se você entendeu, garantias públicas, da soberania territorial.
Garantia de Liberdade e Saúde.
mardi 2 juin 2009
PRESUNÇÃO
PRESUNÇÃO!!!!
O Senador Osmar Dias dá verdadeiro show de presunção e não resiste a uma gota sequer de água benta. Dizendo-se derrotado por apenas 10.000 votos esquece que os votos que recebeu não se destinavam a ele, mas eram as expressões da resistência ao Governador
Requião.
A eleição passada definiu-se entre simpatizantes de Requião e antipatizantes. O mesmo fenômeno aconteceu com a Gleise Hoffmann que acreditou que os votos para o Senado eram dela e não uma resistência ao senador Álvaro Dias. Posta à prova Gleise fracassou porque as circunstâncias já não eram as mesmas. No caso de Osmar Dias se colocado à prova descobrirá que os números de seus eleitores não chegam a somar a metade dos eleitores de seu irmão, Senador Álvaro Dias.
Outro fato político que deve ser considerado foram os acordos feitos com o Grupo do Governo Jaime Lerner. Esse fato é um divisor de águas na história política do Paraná. Se nós analisarmos as obras do Governo Requião em comparação com os resultados do Governo Jaime Lerner poderemos arriscar e afirmar que a oposição ao Governo hoje não passa de 30%.
Então nos perguntamos no que se fundamenta a presunção de Osmar Dias????
Liana C.
O Senador Osmar Dias dá verdadeiro show de presunção e não resiste a uma gota sequer de água benta. Dizendo-se derrotado por apenas 10.000 votos esquece que os votos que recebeu não se destinavam a ele, mas eram as expressões da resistência ao Governador
Requião.
A eleição passada definiu-se entre simpatizantes de Requião e antipatizantes. O mesmo fenômeno aconteceu com a Gleise Hoffmann que acreditou que os votos para o Senado eram dela e não uma resistência ao senador Álvaro Dias. Posta à prova Gleise fracassou porque as circunstâncias já não eram as mesmas. No caso de Osmar Dias se colocado à prova descobrirá que os números de seus eleitores não chegam a somar a metade dos eleitores de seu irmão, Senador Álvaro Dias.
Outro fato político que deve ser considerado foram os acordos feitos com o Grupo do Governo Jaime Lerner. Esse fato é um divisor de águas na história política do Paraná. Se nós analisarmos as obras do Governo Requião em comparação com os resultados do Governo Jaime Lerner poderemos arriscar e afirmar que a oposição ao Governo hoje não passa de 30%.
Então nos perguntamos no que se fundamenta a presunção de Osmar Dias????
Liana C.
mercredi 1 avril 2009
Achei em meus arquivos o texto base da ADI do Petróleo (2004), e dou ciência.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, Governador do Estado do Paraná, assistido pelo Procurador-Geral do Estado e por Procurador do Estado, ao fim assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 103, inciso V; 127, caput e 129, inciso II todos da Constituição Federal, bem como nos artigos 5.º, incisos I, II e II; 6.º, inciso I e artigo 46, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar n.º 75 de 20 de maio de 1993, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO para propositura da respectiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE com pedido de concessão de medida cautelar liminar visando a proteção de interesses sociais e direitos constitucionais violados em dispositivos da Lei Federal n.º 9478 de 06 de agosto de 1997 e nas políticas públicas daí decorrentes, conforme se passa a expor.
1. NOTA PRELIMINAR
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de concessão de medida cautelar liminar contra os artigos 26 e 60 da Lei n.º 9478 de 1997 (“Lei do petróleo”) que estão em confronto com princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania (art. 1.º, inciso I), a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II), bem como com os princípios setoriais gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, em especial, os artigos 170, inciso I; 175, caput; 172, incisos I, II e III, § 1.º e 2.º, incisos I, II e II, além do disposto no artigo 219, todos dispostos no Diploma Fundamental.
A Lei n.º 9478 de 1997 veio regulamentar a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, para o que instituiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 9 de 09 de novembro de 1995 que, no ensejo da reforma estatal fomentada pelo Poder Executivo em tal período, conferiu a seguinte redação ao artigo 177 da Constituição Federal:
“§ 1.º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei;
§ 2.º A lei a que se refere o 1.º disporá sobre:
I – a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;
II – as condições de contratação;
III – a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União.”
Em face do sistema constitucional, fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, o conjunto normativo resultante da atividade do legislador ordinário não pode, sob pena de nulidade, afrontar as premissas originárias do Estado Democrático de Direito instituído. Não se trata de mera inconstitucionalidade formal, mas sim de gravíssima afronta material desafiadora de censura da Excelsa Corte Suprema no exercício da jurisdição constitucional.
Como é sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 103, inciso V, possibilitou aos governadores de Estado participarem no controle abstrato de constitucionalidade através da legitimação ativa, o que, entretanto, deve ser realizado desde que haja pertinência temática entre os interesses do Estado e a inconstitucionalidade apontada. Diante disso, entende-se que em virtude da competência comum dos entes da federação de zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público (art. 23, inciso I, CF), a pertinência temática estaria atendida para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade diretamente pelo Governador. No entanto, tal não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual recorre-se Vossa Excelência para o aforamento da ação de inconstitucionalidade em questão.
2. PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÕMICA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A finalidade precípua da ordem econômica na Constituição Federal esta definida com meridiana clareza no art. 170 da CF:
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;”
Certas atividades econômicas (é o caso do petróleo), foram resguardadas pelo Constituinte devido à inegável relevância para a segurança nacional e o interesse coletivo:
“Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”
(...)
“Art. 177. Constituem monopólio da união:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V – a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
§ 1.º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei.
§ 2.º A lei a que se refere o § 1.º disporá sobre:
I – a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;
II – as condições de contratação;
III – a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União.”
O petróleo, enquanto fonte de energia das mais importantes, tem ligação direta com o desenvolvimento econômico.
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II – garantir o desenvolvimento nacional;”
“Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.”
A atividade petrolífera tem relevância para o interesse coletivo de desenvolver as potencialidades nacionais, além de garantir a necessária soberania do país. Diante disso, pode ser considerado patrimônio nacional irrenunciável.
3. O REGIME CONSTITUCIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE PETRÓLEO DE MONOPÓLIO DA UNIÃO
O regime constitucional de monopólio da União é condizente com a absoluta necessidade do petróleo e a grave característica de finitude desta fonte energética. Diante disso, tratou o Constituinte de resguardar o desenvolvimento nacional destinado a exploração deste recurso ao atendimento da demanda no mercado interno.
Sabe-se que o petróleo é um produto estratégico para a soberania nacional face ao contexto internacional beligerante que o cerca. Disso resulta que o preço do barril de petróleo não é determinado pelos custos de produção, mas sim por injunções políticas instáveis e pela oferta e procura inversamente proporcionais no cenário geopolítico (crescente demanda de produto face ao vertiginoso declínio da oferta) .
Para o desenvolvimento nacional importa saber que a alta dos preços do petróleo repercute na alta do custo de seus derivados, nem sempre acessíveis à população mais carente. A ligação entre desenvolvimento nacional e monopólio do petróleo está estabelecida, de modo que torna-se inegável a necessidade de garantir uma exploração racional do recurso mineral para adequar os custos de sua produção à realidade pátria.
Eis a alma da proteção constitucional do monopólio petrolífero, resguardar o futuro do país de indiscriminada redução das reservas nacionais, que podem levar mais rapidamente à dependência externa em afronta à soberania.
Diante do regime constitucional do monopólio petrolífero, transparece a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei n.º 9478 de 1997 impugnados.
4. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA LEI N.º 9478 DE 1997
Transcreve-se os dispositivos em flagrante confronto com os princípios acima mencionados, destacando-se os pontos que desafiam a decretação de inconstitucionalidade.
Art. 26. A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.
§ 1º Em caso de êxito na exploração, o concessionário submeterá à aprovação da ANP os planos e projetos de desenvolvimento e produção.
§ 2º A ANP emitirá seu parecer sobre planos e projetos referidos no parágrafo anterior no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias).
§ 3º Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.
Art. 28. As concessões extinguir-se-ão:
I - pelo vencimento do prazo contratual;.
II - pelo acordo entre as partes;
III - pelos motivos de rescisão previstos em contrato;
IV - ao término da fase de exploração, sem que tenha sido feita qualquer descoberta comercial, conforme definido no contrato;
V - no decorrer da fase de exploração, se o concessionário exercer a opção de desistência e de devolução das áreas em que, a seu critério, não se justifiquem investimentos em desenvolvimento.
§ 1º. A devolução de áreas, assim como a reversão de bens, não implicará ônus para a União ou para a ANP, nem conferirá ao concessionário qualquer direito de indenização pelos serviços, poços, imóveis e bens reversíveis, os quais passarão à propriedade da União e à administração da ANP, na forma prevista no inciso VI do art. 43.
§ 2º. Em qualquer caso da extinção da concessão, o concessionário fará, por sua conta exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objetos de reversão, ficando obrigado a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.
Art. 37. O edital da licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato e indicará, obrigatoriamente:
I - o bloco objeto da concessão, o prazo estimado para a duração da fase de exploração, os investimentos e programas exploratórios mínimos;
II - (...) omissis
Parágrafo único. O prazo de duração da fase de exploração, referido no inc. I deste artigo, será estimado pela ANP, em função do nível de informações disponíveis, das características e da localização de cada bloco.
Art. 43. O contrato de concessão deverá refletir fielmente as condições do edital e da proposta vencedora e terá como cláusulas essenciais:
I - a definição do bloco objeto da concessão;
II - o prazo de duração da fase de exploração e as condições para a sua prorrogação.
III - (...) omissis
Parágrafo único. As condições contratuais para prorrogação do prazo de exploração, referidas no inciso II deste artigo, serão estabelecidas de modo a assegurar a devolução de um percentual do bloco, a critério da ANP, e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, conforme disposto no parágrafo único do art. 51."
Art. 51. O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela ocupação ou retenção da área, a ser feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração de superfície do bloco, na forma da regulamentação por decreto do Presidente da República.
Parágrafo único. O valor do pagamento pela ocupação ou retenção de área será aumentado em percentual a ser fixado pela ANP, sempre que houver prorrogação do prazo de exploração.
Art. 60. Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no art. 5º poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado.
Parágrafo único. O exercício da atividade referida no caput deste artigo observará as diretrizes do CNPE, em particular as relacionadas com o cumprimento das disposições do art. 4º, da Lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e obedecerá às demais normas legais e regulamentares pertinentes.
O monopólio estatal sobre o petróleo ainda hoje previsto na Constituição vigente teve ensejo na década de 60 com a criação da Petrobrás, através da Lei n.º 2004 de 05 de outubro de 1953. Na Constituição Federal de 1967, o tema foi alcançado à hierarquia máxima do ordenamento jurídico. Com a Constituição federal de 1988 foram privilegiadas as disposições preliminares da Lei n.º 2004 de 1953, acrescentando-se importante dispositivo referente à importante e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes de atividades de pesquisa, lavra a refinação de petróleo (art. 177, inciso III da Constituição Federal).
O termo monopólio significa a exclusividade na titularidade de certo produto ou serviço, diante disso, a Constituição federal de 1988 ao conferir o monopólio das atividades econômicas do petróleo à União, conferiu a correspondente titularidade do recurso mineral e sua comercialização.
O tema, de evidente interesse nacional, sofreu alteração em 1995 com a edição da Emenda Constitucional n.º 09, fruto da reforma de Estado. No entanto, o repúdio de segmentos sociais à pretensa quebra do monopólio petrolífero levou os legisladores a mantê-lo, deixando, entretanto, em aberto, na redação da Emenda Constitucional n.º 09, a possibilidade de lei posterior tratar do tema. Está-se a referir à lei ora questionada.
Frise-se que se por hipótese, com a Emenda Constitucional n.º 09 de 1995 tivesse havido legítima quebra de monopólio do setor petrolífero, esta se daria tão somente quanto às atividades da Petrobrás, e não quanto à titularidade da União. Essa titularidade sobre a atividade econômica em comento engloba, necessariamente, a propriedade sobre o recurso mineral em exploração.
Não foi o que ocorreu, pois, em atenção à fundamentalidade da fonte de energia que é o petróleo, o monopólio foi preservado.
O §1º do art. 177 da Constituição Federal que permite a contratação de empresas estatais para a realização das atividades que menciona, não é ponto isolado da normação constitucional sobre o tema. A modificação introduzida deve ser compreendida de acordo com o caput, sem o que não se extrai o sentido exato do texto.
Uma interpretação constitucional que harmonize a regra do caput e do §1º do art. 177 da Constituição Federal conduz necessariamente à titularização da União sobre o petróleo resultante da atividade desenvolvida por empresa estatal ou não.
Diante disso, flagrante é a inconstitucionalidade da expressão “conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos”, constante do artigo 26, caput, da Lei n.º 9.478 de 1997.
A propriedade não pode ser transferida à título de remuneração, que deve ocorrer, porém, com valores justos sem a entrega do petróleo para pagamento da atividade explorada.
No regime constitucional que reconhece a imprescindibilidade do petróleo e o eleva a categoria de monopólio estatal está disposto diretriz expressa para o legislador ordinário garantir o fornecimento dos derivados de petróleo em todo território nacional (art. 177, §2º, inciso I, da CF).
A afronta a este preceito transparece em vários dispositivos da Lei n.º 9478 de 1997.
Art. 26. (...)
§ 3º Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.
Art. 28. As concessões extinguir-se-ão:
I - pelo vencimento do prazo contratual;.
Art. 37. O edital da licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato e indicará, obrigatoriamente:
I - o bloco objeto da concessão, o prazo estimado para a duração da fase de exploração, os investimentos e programas exploratórios mínimos;
Art. 43. O contrato de concessão deverá refletir fielmente as condições do edital e da proposta vencedora e terá como cláusulas essenciais:
(...)
II - o prazo de duração da fase de exploração e as condições para a sua prorrogação.
(...)
Parágrafo único. As condições contratuais para prorrogação do prazo de exploração, referidas no inciso II deste artigo, serão estabelecidas de modo a assegurar a devolução de um percentual do bloco, a critério da ANP, e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, conforme disposto no parágrafo único do art. 51."
Art. 51. O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela ocupação ou retenção da área, a ser feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração de superfície do bloco, na forma da regulamentação por decreto do Presidente da República.
Parágrafo único. O valor do pagamento pela ocupação ou retenção de área será aumentado em percentual a ser fixado pela ANP, sempre que houver prorrogação do prazo de exploração.
Todos este dispositivos têm a característica de tratar o petróleo como bem perecível, como se houvesse a necessidade de aproveitamento rápido e eficiente das suas reservas. Isso porque, de forma generalizada, estimulam as concessionárias a atender apenas prazos e não a demanda interna do produto, como faria uma empresa atenta à políticas de longo prazo para resguardo da soberania e desenvolvimento nacional.
O §3º do art. 26 da Lei n.º 9478 de 1997, ao afastar a necessidade de pronunciamento expresso da ANP sobre planos e projetos da concessionária da atividade petrolífera contraria os princípios constitucionais da soberania (arts. 1º, inciso I e 170, inciso I da CF) e da garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II, CF) de forma gritante por transformar o regime constitucional do petróleo em letra morta.
O inciso I do art. 28 da lei n.º 9478 de 1997 remete o concessionário à exploração da atividade com maior proveito possível dentro do prazo contratual, independentemente da garantia de suprimento do mercado interno a médio e longo prazo. Se nesse período a produção for superior a demanda interna, não lhe restará outra alternativa para incremento dos lucros, que exportar o petróleo. Assim, contraria a necessidade de reserva para auto suficiência nacional durante crises externas que fatalmente elevam o custo de vida da população.
É o mesmo caso dos arts. 37, inciso I e 43, inciso II e parágrafo único da Lei n.º 9478 de 1997. Tais dispositivos ignoram por completo a essencialidade e finitude do bem cativo de tratamento especial na Constituição Federal.
O art. 51, parágrafo único tem incita a direção de rápido aproveitamento das reservas, já que uma possível prorrogação de contrato elevaria os ônus da atividade do concessionário.
A Lei 9478 de 1995 atribui a uma autarquia incumbir-se de questões de Estado que envolvem complexas injunções políticas de soberania da maior grandeza. É assim que pelo disposto em seu artigo 60, atividades de importação e exportação de petróleo ficam a cargo da ANP. Tais questões, pela relevância para o futuro de toda a república, devem ser decididas pelo Presidente da república ou Ministro com a devida delegação, por ser medida compatível com o regime de monopólio constitucionalmente tutelado.
5. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Por todos os motivos mencionados, o Estado do Paraná entende ser urgente a tutela jurisdicional em sede de controle abstrato perante a Suprema Corte Constitucional, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 26, caput e § 3.º, 28 II, 37, I e parágrafo único, 43, II e parágrafo único, 43, II e parágrafo único 51 e 60 da Lei n.º 9478 de 1997.
As questões expostas evidenciam a plausibilidade jurídica do pedido já pela flagrante violação dos princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito, tão caros à soberania nacional.
O tratamento destinado pela Lei n.º 9478 de 1997 ao petróleo afronta seu regime constitucional flagrantemente, como exposto.
Tendo em conta que a finalidade das medidas cautelares é a proteção de certos bens que não podem perecer durante a tramitação do processo, é devida sua concessão a fim de evitar situação de difícil reversão, relativa às concessões regidas pela lei inconstitucional em vias de ocorrer, já que novo leilão de licitação para exploração petrolífera (o 6.º) está para ocorrer.
Assim, em atenção a esta representação, espera-se de Vossa Excelência o pronto encaminhamento com as medidas necessárias à formalização da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de concessão urgente de medida cautelar liminar para a imediata suspensão dos dispositivos mencionados e conseqüente suspensão dos leilões/licitações neles apoiados, com a posterior proibição definitiva de sua realização a ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com base nas informações nesta representação aduzidas e prontamente analisadas por Vossa Excelência, o Governador do Estado do Paraná solicita seja proposta a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE através da qual seja requerido ao Supremo Tribunal Federal:
a) o recebimento da petição inicial fundada na representação apresentada e seu processamento segundo o artigo 10, § 3.º da Lei n.º 9868/99, a fim de que seja suspensa a aplicação dos artigos 26, caput e § 3.º, 28 II, 37, I e parágrafo único, 43, II e parágrafo único, 43, II e parágrafo único 51 e 60 da Lei n.º 9478 de 1997 até decisão definitiva;
b) sejam requerida informações necessárias aos órgãos ou autoridades das quais emanou a lei ou atos normativos impugnados (art. 6.º Lei n.º9868/99);
c) seja, ao final, julgado procedente o pedido e declarada a inconstitucionalidade dos artigos impugnados da Lei n.º 9478/97 em face dos dispositivos paramétricos da Constituição Federal, confirmando-se a liminar concedida.
Nestes termos
Pede deferimento.
Curitiba, 06 de agosto de 2004.
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Governador do Estado do Paraná
SERGIO BOTTO DE LACERDA
Procurador-Geral do Estado do Paraná
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE
Procurador do Estado
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA, Governador do Estado do Paraná, assistido pelo Procurador-Geral do Estado e por Procurador do Estado, ao fim assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 103, inciso V; 127, caput e 129, inciso II todos da Constituição Federal, bem como nos artigos 5.º, incisos I, II e II; 6.º, inciso I e artigo 46, parágrafo único, inciso I da Lei Complementar n.º 75 de 20 de maio de 1993, apresentar a presente REPRESENTAÇÃO para propositura da respectiva AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE com pedido de concessão de medida cautelar liminar visando a proteção de interesses sociais e direitos constitucionais violados em dispositivos da Lei Federal n.º 9478 de 06 de agosto de 1997 e nas políticas públicas daí decorrentes, conforme se passa a expor.
1. NOTA PRELIMINAR
Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade com pedido de concessão de medida cautelar liminar contra os artigos 26 e 60 da Lei n.º 9478 de 1997 (“Lei do petróleo”) que estão em confronto com princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, como a soberania (art. 1.º, inciso I), a garantia do desenvolvimento nacional (art. 3.º, inciso II), bem como com os princípios setoriais gerais da atividade econômica dispostos na Constituição Federal, em especial, os artigos 170, inciso I; 175, caput; 172, incisos I, II e III, § 1.º e 2.º, incisos I, II e II, além do disposto no artigo 219, todos dispostos no Diploma Fundamental.
A Lei n.º 9478 de 1997 veio regulamentar a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo, para o que instituiu o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em atendimento ao disposto na Emenda Constitucional n.º 9 de 09 de novembro de 1995 que, no ensejo da reforma estatal fomentada pelo Poder Executivo em tal período, conferiu a seguinte redação ao artigo 177 da Constituição Federal:
“§ 1.º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei;
§ 2.º A lei a que se refere o 1.º disporá sobre:
I – a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;
II – as condições de contratação;
III – a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União.”
Em face do sistema constitucional, fundamento de validade de todo o ordenamento jurídico, o conjunto normativo resultante da atividade do legislador ordinário não pode, sob pena de nulidade, afrontar as premissas originárias do Estado Democrático de Direito instituído. Não se trata de mera inconstitucionalidade formal, mas sim de gravíssima afronta material desafiadora de censura da Excelsa Corte Suprema no exercício da jurisdição constitucional.
Como é sabido, a Constituição Federal, em seu artigo 103, inciso V, possibilitou aos governadores de Estado participarem no controle abstrato de constitucionalidade através da legitimação ativa, o que, entretanto, deve ser realizado desde que haja pertinência temática entre os interesses do Estado e a inconstitucionalidade apontada. Diante disso, entende-se que em virtude da competência comum dos entes da federação de zelar pela guarda da Constituição e conservar o patrimônio público (art. 23, inciso I, CF), a pertinência temática estaria atendida para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade diretamente pelo Governador. No entanto, tal não é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, razão pela qual recorre-se Vossa Excelência para o aforamento da ação de inconstitucionalidade em questão.
2. PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÕMICA E EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
A finalidade precípua da ordem econômica na Constituição Federal esta definida com meridiana clareza no art. 170 da CF:
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios:
I – soberania nacional;”
Certas atividades econômicas (é o caso do petróleo), foram resguardadas pelo Constituinte devido à inegável relevância para a segurança nacional e o interesse coletivo:
“Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.”
(...)
“Art. 177. Constituem monopólio da união:
I – a pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos;
II – a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro;
III – a importação e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes das atividades previstas nos incisos anteriores;
IV – o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem;
V – a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.
§ 1.º A União poderá contratar com empresas estatais ou privadas a realização das atividades previstas nos incisos I a IV deste artigo, observadas as condições estabelecidas em lei.
§ 2.º A lei a que se refere o § 1.º disporá sobre:
I – a garantia do fornecimento dos derivados de petróleo em todo o território nacional;
II – as condições de contratação;
III – a estrutura e atribuições do órgão regulador do monopólio da União.”
O petróleo, enquanto fonte de energia das mais importantes, tem ligação direta com o desenvolvimento econômico.
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
II – garantir o desenvolvimento nacional;”
“Art. 219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.”
A atividade petrolífera tem relevância para o interesse coletivo de desenvolver as potencialidades nacionais, além de garantir a necessária soberania do país. Diante disso, pode ser considerado patrimônio nacional irrenunciável.
3. O REGIME CONSTITUCIONAL DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE PETRÓLEO DE MONOPÓLIO DA UNIÃO
O regime constitucional de monopólio da União é condizente com a absoluta necessidade do petróleo e a grave característica de finitude desta fonte energética. Diante disso, tratou o Constituinte de resguardar o desenvolvimento nacional destinado a exploração deste recurso ao atendimento da demanda no mercado interno.
Sabe-se que o petróleo é um produto estratégico para a soberania nacional face ao contexto internacional beligerante que o cerca. Disso resulta que o preço do barril de petróleo não é determinado pelos custos de produção, mas sim por injunções políticas instáveis e pela oferta e procura inversamente proporcionais no cenário geopolítico (crescente demanda de produto face ao vertiginoso declínio da oferta) .
Para o desenvolvimento nacional importa saber que a alta dos preços do petróleo repercute na alta do custo de seus derivados, nem sempre acessíveis à população mais carente. A ligação entre desenvolvimento nacional e monopólio do petróleo está estabelecida, de modo que torna-se inegável a necessidade de garantir uma exploração racional do recurso mineral para adequar os custos de sua produção à realidade pátria.
Eis a alma da proteção constitucional do monopólio petrolífero, resguardar o futuro do país de indiscriminada redução das reservas nacionais, que podem levar mais rapidamente à dependência externa em afronta à soberania.
Diante do regime constitucional do monopólio petrolífero, transparece a inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei n.º 9478 de 1997 impugnados.
4. OFENSA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NA LEI N.º 9478 DE 1997
Transcreve-se os dispositivos em flagrante confronto com os princípios acima mencionados, destacando-se os pontos que desafiam a decretação de inconstitucionalidade.
Art. 26. A concessão implica, para o concessionário, a obrigação de explorar, por sua conta e risco e, em caso de êxito, produzir petróleo ou gás natural em determinado bloco, conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos, com os encargos relativos ao pagamento dos tributos incidentes e das participações legais ou contratuais correspondentes.
§ 1º Em caso de êxito na exploração, o concessionário submeterá à aprovação da ANP os planos e projetos de desenvolvimento e produção.
§ 2º A ANP emitirá seu parecer sobre planos e projetos referidos no parágrafo anterior no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias).
§ 3º Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.
Art. 28. As concessões extinguir-se-ão:
I - pelo vencimento do prazo contratual;.
II - pelo acordo entre as partes;
III - pelos motivos de rescisão previstos em contrato;
IV - ao término da fase de exploração, sem que tenha sido feita qualquer descoberta comercial, conforme definido no contrato;
V - no decorrer da fase de exploração, se o concessionário exercer a opção de desistência e de devolução das áreas em que, a seu critério, não se justifiquem investimentos em desenvolvimento.
§ 1º. A devolução de áreas, assim como a reversão de bens, não implicará ônus para a União ou para a ANP, nem conferirá ao concessionário qualquer direito de indenização pelos serviços, poços, imóveis e bens reversíveis, os quais passarão à propriedade da União e à administração da ANP, na forma prevista no inciso VI do art. 43.
§ 2º. Em qualquer caso da extinção da concessão, o concessionário fará, por sua conta exclusiva, a remoção dos equipamentos e bens que não sejam objetos de reversão, ficando obrigado a reparar ou indenizar os danos decorrentes de suas atividades e praticar os atos de recuperação ambiental determinados pelos órgãos competentes.
Art. 37. O edital da licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato e indicará, obrigatoriamente:
I - o bloco objeto da concessão, o prazo estimado para a duração da fase de exploração, os investimentos e programas exploratórios mínimos;
II - (...) omissis
Parágrafo único. O prazo de duração da fase de exploração, referido no inc. I deste artigo, será estimado pela ANP, em função do nível de informações disponíveis, das características e da localização de cada bloco.
Art. 43. O contrato de concessão deverá refletir fielmente as condições do edital e da proposta vencedora e terá como cláusulas essenciais:
I - a definição do bloco objeto da concessão;
II - o prazo de duração da fase de exploração e as condições para a sua prorrogação.
III - (...) omissis
Parágrafo único. As condições contratuais para prorrogação do prazo de exploração, referidas no inciso II deste artigo, serão estabelecidas de modo a assegurar a devolução de um percentual do bloco, a critério da ANP, e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, conforme disposto no parágrafo único do art. 51."
Art. 51. O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela ocupação ou retenção da área, a ser feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração de superfície do bloco, na forma da regulamentação por decreto do Presidente da República.
Parágrafo único. O valor do pagamento pela ocupação ou retenção de área será aumentado em percentual a ser fixado pela ANP, sempre que houver prorrogação do prazo de exploração.
Art. 60. Qualquer empresa ou consórcio de empresas que atender ao disposto no art. 5º poderá receber autorização da ANP para exercer a atividade de importação e exportação de petróleo e seus derivados, de gás natural e condensado.
Parágrafo único. O exercício da atividade referida no caput deste artigo observará as diretrizes do CNPE, em particular as relacionadas com o cumprimento das disposições do art. 4º, da Lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, e obedecerá às demais normas legais e regulamentares pertinentes.
O monopólio estatal sobre o petróleo ainda hoje previsto na Constituição vigente teve ensejo na década de 60 com a criação da Petrobrás, através da Lei n.º 2004 de 05 de outubro de 1953. Na Constituição Federal de 1967, o tema foi alcançado à hierarquia máxima do ordenamento jurídico. Com a Constituição federal de 1988 foram privilegiadas as disposições preliminares da Lei n.º 2004 de 1953, acrescentando-se importante dispositivo referente à importante e exportação dos produtos e derivados básicos resultantes de atividades de pesquisa, lavra a refinação de petróleo (art. 177, inciso III da Constituição Federal).
O termo monopólio significa a exclusividade na titularidade de certo produto ou serviço, diante disso, a Constituição federal de 1988 ao conferir o monopólio das atividades econômicas do petróleo à União, conferiu a correspondente titularidade do recurso mineral e sua comercialização.
O tema, de evidente interesse nacional, sofreu alteração em 1995 com a edição da Emenda Constitucional n.º 09, fruto da reforma de Estado. No entanto, o repúdio de segmentos sociais à pretensa quebra do monopólio petrolífero levou os legisladores a mantê-lo, deixando, entretanto, em aberto, na redação da Emenda Constitucional n.º 09, a possibilidade de lei posterior tratar do tema. Está-se a referir à lei ora questionada.
Frise-se que se por hipótese, com a Emenda Constitucional n.º 09 de 1995 tivesse havido legítima quebra de monopólio do setor petrolífero, esta se daria tão somente quanto às atividades da Petrobrás, e não quanto à titularidade da União. Essa titularidade sobre a atividade econômica em comento engloba, necessariamente, a propriedade sobre o recurso mineral em exploração.
Não foi o que ocorreu, pois, em atenção à fundamentalidade da fonte de energia que é o petróleo, o monopólio foi preservado.
O §1º do art. 177 da Constituição Federal que permite a contratação de empresas estatais para a realização das atividades que menciona, não é ponto isolado da normação constitucional sobre o tema. A modificação introduzida deve ser compreendida de acordo com o caput, sem o que não se extrai o sentido exato do texto.
Uma interpretação constitucional que harmonize a regra do caput e do §1º do art. 177 da Constituição Federal conduz necessariamente à titularização da União sobre o petróleo resultante da atividade desenvolvida por empresa estatal ou não.
Diante disso, flagrante é a inconstitucionalidade da expressão “conferindo-lhe a propriedade desses bens, após extraídos”, constante do artigo 26, caput, da Lei n.º 9.478 de 1997.
A propriedade não pode ser transferida à título de remuneração, que deve ocorrer, porém, com valores justos sem a entrega do petróleo para pagamento da atividade explorada.
No regime constitucional que reconhece a imprescindibilidade do petróleo e o eleva a categoria de monopólio estatal está disposto diretriz expressa para o legislador ordinário garantir o fornecimento dos derivados de petróleo em todo território nacional (art. 177, §2º, inciso I, da CF).
A afronta a este preceito transparece em vários dispositivos da Lei n.º 9478 de 1997.
Art. 26. (...)
§ 3º Decorrido o prazo estipulado no parágrafo anterior sem que haja manifestação da ANP, os planos e projetos considerar-se-ão automaticamente aprovados.
Art. 28. As concessões extinguir-se-ão:
I - pelo vencimento do prazo contratual;.
Art. 37. O edital da licitação será acompanhado da minuta básica do respectivo contrato e indicará, obrigatoriamente:
I - o bloco objeto da concessão, o prazo estimado para a duração da fase de exploração, os investimentos e programas exploratórios mínimos;
Art. 43. O contrato de concessão deverá refletir fielmente as condições do edital e da proposta vencedora e terá como cláusulas essenciais:
(...)
II - o prazo de duração da fase de exploração e as condições para a sua prorrogação.
(...)
Parágrafo único. As condições contratuais para prorrogação do prazo de exploração, referidas no inciso II deste artigo, serão estabelecidas de modo a assegurar a devolução de um percentual do bloco, a critério da ANP, e o aumento do valor do pagamento pela ocupação da área, conforme disposto no parágrafo único do art. 51."
Art. 51. O edital e o contrato disporão sobre o pagamento pela ocupação ou retenção da área, a ser feito anualmente, fixado por quilômetro quadrado ou fração de superfície do bloco, na forma da regulamentação por decreto do Presidente da República.
Parágrafo único. O valor do pagamento pela ocupação ou retenção de área será aumentado em percentual a ser fixado pela ANP, sempre que houver prorrogação do prazo de exploração.
Todos este dispositivos têm a característica de tratar o petróleo como bem perecível, como se houvesse a necessidade de aproveitamento rápido e eficiente das suas reservas. Isso porque, de forma generalizada, estimulam as concessionárias a atender apenas prazos e não a demanda interna do produto, como faria uma empresa atenta à políticas de longo prazo para resguardo da soberania e desenvolvimento nacional.
O §3º do art. 26 da Lei n.º 9478 de 1997, ao afastar a necessidade de pronunciamento expresso da ANP sobre planos e projetos da concessionária da atividade petrolífera contraria os princípios constitucionais da soberania (arts. 1º, inciso I e 170, inciso I da CF) e da garantia do desenvolvimento nacional (art. 3º, inciso II, CF) de forma gritante por transformar o regime constitucional do petróleo em letra morta.
O inciso I do art. 28 da lei n.º 9478 de 1997 remete o concessionário à exploração da atividade com maior proveito possível dentro do prazo contratual, independentemente da garantia de suprimento do mercado interno a médio e longo prazo. Se nesse período a produção for superior a demanda interna, não lhe restará outra alternativa para incremento dos lucros, que exportar o petróleo. Assim, contraria a necessidade de reserva para auto suficiência nacional durante crises externas que fatalmente elevam o custo de vida da população.
É o mesmo caso dos arts. 37, inciso I e 43, inciso II e parágrafo único da Lei n.º 9478 de 1997. Tais dispositivos ignoram por completo a essencialidade e finitude do bem cativo de tratamento especial na Constituição Federal.
O art. 51, parágrafo único tem incita a direção de rápido aproveitamento das reservas, já que uma possível prorrogação de contrato elevaria os ônus da atividade do concessionário.
A Lei 9478 de 1995 atribui a uma autarquia incumbir-se de questões de Estado que envolvem complexas injunções políticas de soberania da maior grandeza. É assim que pelo disposto em seu artigo 60, atividades de importação e exportação de petróleo ficam a cargo da ANP. Tais questões, pela relevância para o futuro de toda a república, devem ser decididas pelo Presidente da república ou Ministro com a devida delegação, por ser medida compatível com o regime de monopólio constitucionalmente tutelado.
5. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Por todos os motivos mencionados, o Estado do Paraná entende ser urgente a tutela jurisdicional em sede de controle abstrato perante a Suprema Corte Constitucional, a fim de que seja declarada a inconstitucionalidade dos artigos 26, caput e § 3.º, 28 II, 37, I e parágrafo único, 43, II e parágrafo único, 43, II e parágrafo único 51 e 60 da Lei n.º 9478 de 1997.
As questões expostas evidenciam a plausibilidade jurídica do pedido já pela flagrante violação dos princípios constitucionais estruturantes do Estado Democrático de Direito, tão caros à soberania nacional.
O tratamento destinado pela Lei n.º 9478 de 1997 ao petróleo afronta seu regime constitucional flagrantemente, como exposto.
Tendo em conta que a finalidade das medidas cautelares é a proteção de certos bens que não podem perecer durante a tramitação do processo, é devida sua concessão a fim de evitar situação de difícil reversão, relativa às concessões regidas pela lei inconstitucional em vias de ocorrer, já que novo leilão de licitação para exploração petrolífera (o 6.º) está para ocorrer.
Assim, em atenção a esta representação, espera-se de Vossa Excelência o pronto encaminhamento com as medidas necessárias à formalização da Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de concessão urgente de medida cautelar liminar para a imediata suspensão dos dispositivos mencionados e conseqüente suspensão dos leilões/licitações neles apoiados, com a posterior proibição definitiva de sua realização a ser determinada pelo Supremo Tribunal Federal.
Com base nas informações nesta representação aduzidas e prontamente analisadas por Vossa Excelência, o Governador do Estado do Paraná solicita seja proposta a AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE através da qual seja requerido ao Supremo Tribunal Federal:
a) o recebimento da petição inicial fundada na representação apresentada e seu processamento segundo o artigo 10, § 3.º da Lei n.º 9868/99, a fim de que seja suspensa a aplicação dos artigos 26, caput e § 3.º, 28 II, 37, I e parágrafo único, 43, II e parágrafo único, 43, II e parágrafo único 51 e 60 da Lei n.º 9478 de 1997 até decisão definitiva;
b) sejam requerida informações necessárias aos órgãos ou autoridades das quais emanou a lei ou atos normativos impugnados (art. 6.º Lei n.º9868/99);
c) seja, ao final, julgado procedente o pedido e declarada a inconstitucionalidade dos artigos impugnados da Lei n.º 9478/97 em face dos dispositivos paramétricos da Constituição Federal, confirmando-se a liminar concedida.
Nestes termos
Pede deferimento.
Curitiba, 06 de agosto de 2004.
ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Governador do Estado do Paraná
SERGIO BOTTO DE LACERDA
Procurador-Geral do Estado do Paraná
CLÈMERSON MERLIN CLÈVE
Procurador do Estado
vendredi 27 mars 2009
O proximo presidente do Brasil.
O próximo presidente do Brasil haverá de resgatar nossa dívida com a África.
Muita gente da minha geração haverá de lembrar as palavras iniciais do célebre discurso de Martin Luther King: ... "Eu tive um sonho".
Eu também tenho um sonho, o sonho de ver o governo brasileiro empenhado num programa sistemático de ajuda a alguns dos povos africanos de raça negra. Temos uma dívida para com eles.
É obvio que temos problemas em casa. Que existe miséria no Brasil. Que temos muito que fazer para resolver os problemas internos. Todavia, ninguém haverá de me desmentir se eu afirmar aqui, que o mais miserável dos brasileiros não deixará de sentir alguma profunda alegria ao ver o fruto de seu trabalho (seja da coleta de um lixão, seja do catar papel, seja da esmola implorada) encher a boca e o estômago de uma criança.
Meu amigo Antônio Marraco, espanhol, naturalizado equatoriano, ao descer o Orenoco numa aventura, pode testemunhar até onde vai à caridade do povo humilde brasileiro. Marraco, naqueles confins da Amazônia, precisou da ajuda e da comida de brasileiros miseráveis, negros neste caso, e emocionou-se quando o dono da "tapera" foi buscar no seu "tesouro", que não passava de uns seis objetos ao todo, e tirou dali uma lata de leite condensado já aberta e ofertou ao ilustre e necessitado viajante. Não há limites para a caridade de um pobre.
É neste sentido, que sonho com um programa de ajuda aos povos da África, principalmente daqueles que foram origem, fonte, de nossas populações negras.
Fosse possível, eu gostaria de comparar a vida dos negros oriundos da escravidão no Brasil, com a vida daqueles que ficaram "livres" na África, durante séculos como vítimas, ao sabor das explorações "livres" de outros povos. Sim, mesmo sem poder fazê-lo, quero crer que os negros no Brasil tiveram uma vida privilegiada em relação aos seus parentes africanos. Hoje, sem dúvida alguma, os negros brasileiros vivem em melhores condições que os negros africanos. Tenho ouvido as homilias feitas pelos Missionários do Verbo Divino, principalmente as do padre Léo que tem um irmão padre na África, e que dão um testemunho da condição miserável de alguns povos africanos tais como o de Ghana. Miséria sem perspectiva de solução.
Quando penso em nós, elite brasileira, que comeu dos grãos, frutos do trabalho de mãos negras, que deitou em limpos lençóis e cheirosos travesseiros cuidadosamente passados por mãos negras. Que adoçou sua vida com o açúcar da cana plantada por mãos escravas. Nós que tivemos nossas casas elevadas tijolo a tijolo por negros, mulatos e cafuzos, e uma vez concluídas as nossas casas e as cidades, foram protegidas por mãos negras, nas corporações militares e policiais, não podemos enquanto elite, e povo, omitir ajuda às crianças africanas.
O próximo presidente do Brasil, ao contrário deste, que privilegia capitais em detrimento dos homens do trabalho, haverá de nos envolver em programas de produção de socorro material aos povos africanos e vizinhos. Não riam, pois em minha vida profissional, não foram poucas as vezes que vi indivíduos, famílias e empresas saírem da miséria financeira ou moral em que viviam quando conseguiram ver que havia outros problemas além dos próprios. Quando passaram a colaborar com a amenização da dor alheia em vez de exercitar a própria. Quando trabalharam para a solidariedade e não para o egoísmo auto-centrado.
Ajudar os negros não é esta tolice de "valorizar" a música, a umbanda, a quimbanda, as mulatas, a "cultura" negra. Ajudar o negro, aqui e na América do Norte, é dar-lhe a chance de nos ajudar, e ajudar os seus irmãos de cor, e por nós e por seus irmãos de cor ser ajudados em condições de igualdade e dignidade. É permitir a conscientização e aceitar a nossa origem comum como homens, origens naturais e sobrenaturais, e ver do coração e da fé, os três Reis Magos, reis e representantes das três raças fundamentais, representantes de todos os homens dotados de dignidade e sabedoria, ajoelhados aos pés do menino Jesus, não por temor, mas por amor.
Meu sonho é ver o próximo presidente empenhado num ato de amor em ajudar, com a nossa colaboração de povo, as crianças de nossos irmãos africanos que morrem de inanição num grunhido de dor espantoso.
Wallace Requião de Mello e Silva (1996).
Muita gente da minha geração haverá de lembrar as palavras iniciais do célebre discurso de Martin Luther King: ... "Eu tive um sonho".
Eu também tenho um sonho, o sonho de ver o governo brasileiro empenhado num programa sistemático de ajuda a alguns dos povos africanos de raça negra. Temos uma dívida para com eles.
É obvio que temos problemas em casa. Que existe miséria no Brasil. Que temos muito que fazer para resolver os problemas internos. Todavia, ninguém haverá de me desmentir se eu afirmar aqui, que o mais miserável dos brasileiros não deixará de sentir alguma profunda alegria ao ver o fruto de seu trabalho (seja da coleta de um lixão, seja do catar papel, seja da esmola implorada) encher a boca e o estômago de uma criança.
Meu amigo Antônio Marraco, espanhol, naturalizado equatoriano, ao descer o Orenoco numa aventura, pode testemunhar até onde vai à caridade do povo humilde brasileiro. Marraco, naqueles confins da Amazônia, precisou da ajuda e da comida de brasileiros miseráveis, negros neste caso, e emocionou-se quando o dono da "tapera" foi buscar no seu "tesouro", que não passava de uns seis objetos ao todo, e tirou dali uma lata de leite condensado já aberta e ofertou ao ilustre e necessitado viajante. Não há limites para a caridade de um pobre.
É neste sentido, que sonho com um programa de ajuda aos povos da África, principalmente daqueles que foram origem, fonte, de nossas populações negras.
Fosse possível, eu gostaria de comparar a vida dos negros oriundos da escravidão no Brasil, com a vida daqueles que ficaram "livres" na África, durante séculos como vítimas, ao sabor das explorações "livres" de outros povos. Sim, mesmo sem poder fazê-lo, quero crer que os negros no Brasil tiveram uma vida privilegiada em relação aos seus parentes africanos. Hoje, sem dúvida alguma, os negros brasileiros vivem em melhores condições que os negros africanos. Tenho ouvido as homilias feitas pelos Missionários do Verbo Divino, principalmente as do padre Léo que tem um irmão padre na África, e que dão um testemunho da condição miserável de alguns povos africanos tais como o de Ghana. Miséria sem perspectiva de solução.
Quando penso em nós, elite brasileira, que comeu dos grãos, frutos do trabalho de mãos negras, que deitou em limpos lençóis e cheirosos travesseiros cuidadosamente passados por mãos negras. Que adoçou sua vida com o açúcar da cana plantada por mãos escravas. Nós que tivemos nossas casas elevadas tijolo a tijolo por negros, mulatos e cafuzos, e uma vez concluídas as nossas casas e as cidades, foram protegidas por mãos negras, nas corporações militares e policiais, não podemos enquanto elite, e povo, omitir ajuda às crianças africanas.
O próximo presidente do Brasil, ao contrário deste, que privilegia capitais em detrimento dos homens do trabalho, haverá de nos envolver em programas de produção de socorro material aos povos africanos e vizinhos. Não riam, pois em minha vida profissional, não foram poucas as vezes que vi indivíduos, famílias e empresas saírem da miséria financeira ou moral em que viviam quando conseguiram ver que havia outros problemas além dos próprios. Quando passaram a colaborar com a amenização da dor alheia em vez de exercitar a própria. Quando trabalharam para a solidariedade e não para o egoísmo auto-centrado.
Ajudar os negros não é esta tolice de "valorizar" a música, a umbanda, a quimbanda, as mulatas, a "cultura" negra. Ajudar o negro, aqui e na América do Norte, é dar-lhe a chance de nos ajudar, e ajudar os seus irmãos de cor, e por nós e por seus irmãos de cor ser ajudados em condições de igualdade e dignidade. É permitir a conscientização e aceitar a nossa origem comum como homens, origens naturais e sobrenaturais, e ver do coração e da fé, os três Reis Magos, reis e representantes das três raças fundamentais, representantes de todos os homens dotados de dignidade e sabedoria, ajoelhados aos pés do menino Jesus, não por temor, mas por amor.
Meu sonho é ver o próximo presidente empenhado num ato de amor em ajudar, com a nossa colaboração de povo, as crianças de nossos irmãos africanos que morrem de inanição num grunhido de dor espantoso.
Wallace Requião de Mello e Silva (1996).
O passado ensina o futuro.
O Desarmamento Nacional. ( 1996)
A autora polonesa católica, Zofia Kossak, que alguns dizem ter ascendência judia foi presa pelos nazistas e desapareceu pouco depois da Segunda Guerra, (O Santo Sepulcro, editora Saraiva, 1950) tecendo comentários "romanceados" sobre o Reino Latino de Jerusalém, descreve um dialogo entre Balduino e Raimundo muito interessante e dotado de muita sensibilidade política.
Escreve ela: “Jerusalém não deveria pertencer a ninguém? Como pode deixar de pertencer a alguém? Quem a guardaria? Quem a protegeria contra os ladrões? Quem olharia para que os habitantes não se exterminassem uns aos outros? Seria preciso que a levantásseis da terra e a colocásseis nas nuvens. Mas então como chegaríamos até lá?
_ Talvez pudéssemos cercar a cidade por guardas e não permitir que entrasse ninguém armado! _sugeriu Balduino.
Raimundo encolheu os ombros com impaciência.
_ Armado ou desarmado? E os dentes, as unhas e os punhos? Achais que os homens não sabem lutar sem espadas? Que não sabem atirar pedras?...Não! Meu rapaz, isto é uma ridícula fantasia. Os homens são homens; tem que viver e pensar como homens.
Interessante é eu ter encontrado esta passagem justamente num momento em que escutava um programa de radio em Curitiba debatendo o "Desarmamento Nacional". Por isso tomo a liberdade, amigo leitor, de pedir e republicar um artigo de minha autoria, se este jornal concordar, e recordar uma posição política que foi bastante elogiada quando publicada nacionalmente pela revista Magnum, especializada em armas, de março de 1995 a pagina 7.
Segue texto... O Direito à Defesa.
"Acabo de saber pela imprensa que nosso Ministério da Justiça tomou uma iniciativa - piloto em Brasília (DF) para desarmamento daquela população. Todavia, caso esta iniciativa não atinja todo o povo (bons e maus cidadãos, num patamar de, pelo menos, cem por cento), o que me parece - nas circunstâncias vividas - uma utopia, sou radicalmente contrário.
Em princípio dentes, unhas, punhos, joelhos, pés e pernas são armas; facas de cozinha, chaves-de-fenda, martelos de carpinteiros e machados de lenhadores também são armas quando usados como tal; igualmente, uma simples pedra pode ser uma arma. Não é preciso lembrar que o corpo humano pode ser adestrado como poderosa arma de combate tão mortal quanto uma Arma de Fogo.
Ora, deste modo obviamente ninguém desejará andar banguela, maneta ou perneta em nome de um pretenso desarmamento preventivo. Ninguém também pensa em proibir a venda de facas de cozinha, machados, martelos e chaves-de-fenda. Muito menos haverá pessoas pensando em proibir a venda de automóveis, não obstante serem eles as causas da maioria das mortes neste país de criminosos no trânsito.
Sendo assim, claramente percebemos que o que não se coíbe são a violência, a injustiça e o caótico estado dos valores éticos e morais que vivemos. Mais: também não se coíbe a violência que se comete contra estes mesmos valores. Esta é, em realidade, a questão de fundo: a ferida nacional que não se quer tocar.
Sim, amigo defender-se é lícito moralmente, ou seja, é um ato moral. Mesmo a prudente doutrina católica, perfeita, a exemplo do catecismo de São Pio V (e outros) já discutiu em pormenores o direito de defesa. Ainda que ali se diga que o direito de defesa cessa ao subjugar a agressão, e que qualquer excesso já é abuso do direito e violência, ninguém de bom senso negará ao agredido igualdade de condições para defender-se. Ral princípio é aquele que permite aos exércitos armarem-se e defender pátrias; em nome da ordem nas cidades, o mesmo se aplica, em primeira instância, às polícias.
Dentro deste princípio e nas circunstâncias sociais em que vivemos, quando o Estado não consegue responder com o exercício competente de seu dever é que o cidadão, num ato de quase desespero, pode e deve lutar, ainda que armado, para manter-se ileso e íntegro física e moralmente no seu núcleo de valores.
Daí se compreende que proibi-lo de armar-se é, por assim dizer, proibi-lo de defender-se em igualdade de condições, ou seja, é obrigá-lo a ser agredido por todo o tipo de violência e perder a luta. Em outras palavras: seria submetê-lo ao Mal, às injustiças e aos crimes.
Cumpra o Estado com perfeição o seu dever (sonho e expectativa de todo o cidadão lúcido), numa ação preventiva e emergencial, e o conjunto dos bons cidadãos, aqueles que cumprem as leis, poderão abrir seus punhos tensos para estender as mãos num aperto solidário e moral. Enquanto isto não acontece e que não se coíbe o contrabando de armas, a impunidade civil, o crime organizado e as paixões e vícios irrefreados dos homens, todo o tempo e em território nacional parece prudente e de bom senso deixar que o cidadão que quiser se arme, caso possa e esteja habilitado para fazê-lo.
Caso contrário, virá da parte do Estado mais uma nova lei injusta para cercar a liberdade e o exercício do direito de defesa dos bons cidadãos, enquanto os foras da lei, os maus, por não se acharem obrigados por lei alguma, justa ou injusta, armar-se-ão até os dentes.
Wallace Requião de Mello e Silva
Curitiba (PR)
A autora polonesa católica, Zofia Kossak, que alguns dizem ter ascendência judia foi presa pelos nazistas e desapareceu pouco depois da Segunda Guerra, (O Santo Sepulcro, editora Saraiva, 1950) tecendo comentários "romanceados" sobre o Reino Latino de Jerusalém, descreve um dialogo entre Balduino e Raimundo muito interessante e dotado de muita sensibilidade política.
Escreve ela: “Jerusalém não deveria pertencer a ninguém? Como pode deixar de pertencer a alguém? Quem a guardaria? Quem a protegeria contra os ladrões? Quem olharia para que os habitantes não se exterminassem uns aos outros? Seria preciso que a levantásseis da terra e a colocásseis nas nuvens. Mas então como chegaríamos até lá?
_ Talvez pudéssemos cercar a cidade por guardas e não permitir que entrasse ninguém armado! _sugeriu Balduino.
Raimundo encolheu os ombros com impaciência.
_ Armado ou desarmado? E os dentes, as unhas e os punhos? Achais que os homens não sabem lutar sem espadas? Que não sabem atirar pedras?...Não! Meu rapaz, isto é uma ridícula fantasia. Os homens são homens; tem que viver e pensar como homens.
Interessante é eu ter encontrado esta passagem justamente num momento em que escutava um programa de radio em Curitiba debatendo o "Desarmamento Nacional". Por isso tomo a liberdade, amigo leitor, de pedir e republicar um artigo de minha autoria, se este jornal concordar, e recordar uma posição política que foi bastante elogiada quando publicada nacionalmente pela revista Magnum, especializada em armas, de março de 1995 a pagina 7.
Segue texto... O Direito à Defesa.
"Acabo de saber pela imprensa que nosso Ministério da Justiça tomou uma iniciativa - piloto em Brasília (DF) para desarmamento daquela população. Todavia, caso esta iniciativa não atinja todo o povo (bons e maus cidadãos, num patamar de, pelo menos, cem por cento), o que me parece - nas circunstâncias vividas - uma utopia, sou radicalmente contrário.
Em princípio dentes, unhas, punhos, joelhos, pés e pernas são armas; facas de cozinha, chaves-de-fenda, martelos de carpinteiros e machados de lenhadores também são armas quando usados como tal; igualmente, uma simples pedra pode ser uma arma. Não é preciso lembrar que o corpo humano pode ser adestrado como poderosa arma de combate tão mortal quanto uma Arma de Fogo.
Ora, deste modo obviamente ninguém desejará andar banguela, maneta ou perneta em nome de um pretenso desarmamento preventivo. Ninguém também pensa em proibir a venda de facas de cozinha, machados, martelos e chaves-de-fenda. Muito menos haverá pessoas pensando em proibir a venda de automóveis, não obstante serem eles as causas da maioria das mortes neste país de criminosos no trânsito.
Sendo assim, claramente percebemos que o que não se coíbe são a violência, a injustiça e o caótico estado dos valores éticos e morais que vivemos. Mais: também não se coíbe a violência que se comete contra estes mesmos valores. Esta é, em realidade, a questão de fundo: a ferida nacional que não se quer tocar.
Sim, amigo defender-se é lícito moralmente, ou seja, é um ato moral. Mesmo a prudente doutrina católica, perfeita, a exemplo do catecismo de São Pio V (e outros) já discutiu em pormenores o direito de defesa. Ainda que ali se diga que o direito de defesa cessa ao subjugar a agressão, e que qualquer excesso já é abuso do direito e violência, ninguém de bom senso negará ao agredido igualdade de condições para defender-se. Ral princípio é aquele que permite aos exércitos armarem-se e defender pátrias; em nome da ordem nas cidades, o mesmo se aplica, em primeira instância, às polícias.
Dentro deste princípio e nas circunstâncias sociais em que vivemos, quando o Estado não consegue responder com o exercício competente de seu dever é que o cidadão, num ato de quase desespero, pode e deve lutar, ainda que armado, para manter-se ileso e íntegro física e moralmente no seu núcleo de valores.
Daí se compreende que proibi-lo de armar-se é, por assim dizer, proibi-lo de defender-se em igualdade de condições, ou seja, é obrigá-lo a ser agredido por todo o tipo de violência e perder a luta. Em outras palavras: seria submetê-lo ao Mal, às injustiças e aos crimes.
Cumpra o Estado com perfeição o seu dever (sonho e expectativa de todo o cidadão lúcido), numa ação preventiva e emergencial, e o conjunto dos bons cidadãos, aqueles que cumprem as leis, poderão abrir seus punhos tensos para estender as mãos num aperto solidário e moral. Enquanto isto não acontece e que não se coíbe o contrabando de armas, a impunidade civil, o crime organizado e as paixões e vícios irrefreados dos homens, todo o tempo e em território nacional parece prudente e de bom senso deixar que o cidadão que quiser se arme, caso possa e esteja habilitado para fazê-lo.
Caso contrário, virá da parte do Estado mais uma nova lei injusta para cercar a liberdade e o exercício do direito de defesa dos bons cidadãos, enquanto os foras da lei, os maus, por não se acharem obrigados por lei alguma, justa ou injusta, armar-se-ão até os dentes.
Wallace Requião de Mello e Silva
Curitiba (PR)
O mito das cidades.
O mito das cidades.
Olhar o mundo pela TV e ouvi-lo pelas rádios, cria um fenômeno semelhante ao que observamos quando olhamos por um tubo. Nossa percepção fica limitada ao pequenino espaço-imagem concentrado no final do tubo. Tudo o mais desaparece.
Quando nos libertamos desta visão dirigida pela mídia encontramos um mundo riquíssimo, enorme, apesar dos esforços que a tecnologia, bem representada pela telefonia, pelos satélites e os aviões fazem para reduzi-lo e as suas distancias. O mundo é imenso.
Foi quando, pensando no mito que se quer criar da Cidade de Curitiba aos seus próprios habitantes, que me inspirei a investigar velhas cidades míticas como : Nazareth, Belém, Jerusalém, Vaticano, Meca e outras, e o que tinham de especial.
Não se pode julgar sem critérios. E foi partindo da simplória hipótese de que se pode reconhecer o tamanho do animal pelo diâmetro de sua toca, que julguei possível de se estabelecer uma medida de um povo pelas suas habitações, sua indústria e sua arte.
Porém não se pode fazer este julgamento deslocado no tempo, e a cada época devemos desenvolver uma ciência comparada de cidades julgando-as às suas contemporâneas, sem excluir do rol aquelas que a despeito de serem milenares ainda sobrevivem com características muito próprias.
Mas o mundo é imenso, seus povos, fora da ótica da mídia, são como pérolas em águas profundas, riquíssimo tesouro de costumes que nos deleitam a imaginação e nos ocupará a mente, ainda, por muito tempo.
Enquanto eu pinço hipotéticos critérios tais como extensão dos serviços públicos por habitante, área construída versus número de habitantes, ou saneamento por habitante, e ainda, o quanto custa ao cidadão o exercício de seu trabalho considerando-se transporte, alimentação, etc... Fico imaginando se todas as pessoas têm consciência de que o mundo e seus hábitos urbanos não ficaram desvendado com a viagem de Marco Polo, ou com as narrações do sueco Sven Hedim descendo o rio Tamir na Ásia.
Lia a história dos jesuítas portugueses que partindo da Índia, passando pelo Afeganistão encontraram o caminho de Marco Polo e o seguindo chegaram a pé na China tendo o padre Góes explorado a Tartárea chinesa e o padre Antônio de Andrade explorado o Tibet de onde tinha conhecimento que encontraria vestígios do cristianismo inicial, e de cujas viagens narra , quando voltou em 1625, a fundação de uma igreja, os costumes, a religião e os segredos desta misteriosa região do globo na sua obra:
“ Novo descobrimento do Grão Catay ou das ruínas do Tibet”.
No universo das cidades místicas, cuja amostragem julguei ser menor, o problema dos critérios para compará-las
Já é enorme, quanto mais difícil será a criteriologia para as cidades comuns, cujo universo é infinitamente superior.
Afora isto, deparei-me com a cidade templo de Lhaza, existente na planície do Tibete, construída no cume de um morro rombudo e cercada por todos os lados por altíssimas montanhas. O Tibete por si só, é isolado do mundo, primeiro pelas cordilheiras do Himalaia, depois pelos rios Indo e Brahamaputro, em seguida por mais uma cordilheira, os montes Karakorun que isolam o leste e o sul. Ao norte fica protegido pelos montes Kuen-Lun e ao oeste pelas desconhecidas e inabitadas cordilheiras Chinesas do Rio Young- Tse- Kiang. Pois bem ali, aos cinco mil metros de altitude, talvez visível do cume do Everest, esta a cidade proibida de Lhaza onde vive o Dalai-Lama, espécie de rei e pontifício conselheiro, carro chefe do budismo moderno e aríete de um “deus” escondido na escuridão com fisionomia amarela.
Dizem que ali vivem vinte mil “monges” budistas, sob os seus telhados de ouro, imerso em riquezas de arte sem conta e isolado de toda a influencia da mídia ocidental... mas todavia, há quem defenda, que aqueles orientais influenciam no "ton" da mídia ocidental.
Lá, no longínquo Tibete cada família cede pelo menos um filho para as ordens do Dalai. Viverão então não só isolados do mundo, mas também do seu povo, como o fazem Catuchos e Trapistas na Igreja Católica.
Talvez por desconhecer ou por relativa ignorância, o nosso bom povo ainda não caluniou as suas riquezas, ou as suas tradições, como fazem com a Igreja Católica. Vejam que nem sempre o senso comum tem critérios de julgamento.
Enquanto outra cidades místicas, hoje em ruínas, como Angkor Wate, dão testemunho arqueológico de culturas do passado, e Aristóteles da antiguidade clássica grega defendia que qualquer cidade que passasse dos 10.000 habitantes era uma anomalia, modernamente, por outros motivos, o Chefe de Defesa dos EUA defende a tese de que grandes cidades são um cancro e um alvo fácil para as bombas atômicas inimigas. Poucos anos atrás se calculava, no caso de uma guerra com a Rússia, de que, na troca de bombas, os EUA perderiam 40% mais população do que a Rússia, isto dado porque, a segunda potência, tem sua população mais pulverizada.
Há mesmo quem defenda que num futuro próximo, analisadas as progressões geométricas do avanço da AIDS, para a necessária salvação da humanidade, vítima da grande epidemia moderna, as cidades devem ser abandonadas, evitando-se as suas promiscuidades oriundas da densidade populacional, voltando os sobreviventes com saúde da população para os campos, e para a produção de alimentos.
Afora isto economistas de gabinete e donos do macro capitalismo internacional decidem estratégias de controle da natalidade das nossas e das estranhas populações, que habitam isoladamente desconhecidas regiões do globo ou tiranamente pensam na necessidade de seus extermínios, como donos de pombos, patos ou galinhas decidem a conveniência de que vivam ou não, como se fossem eles a tê-las criado.
Na verdade como existem riquezas além do nosso pequeno nariz, fora das telinhas, para entreter espíritos otimistas e pessimistas, porém, por enquanto, para não passar por herege, e nadar contra a corrente, aceito contra a minha razão, que Curitiba é a “melhor cidade do mundo”, um caro mito local, uma “mística” ilusão vendida pela corte aos cortesãos e mendicantes. Uma bela plataforma política.
Wallace Requião de Mello e Silva.
Olhar o mundo pela TV e ouvi-lo pelas rádios, cria um fenômeno semelhante ao que observamos quando olhamos por um tubo. Nossa percepção fica limitada ao pequenino espaço-imagem concentrado no final do tubo. Tudo o mais desaparece.
Quando nos libertamos desta visão dirigida pela mídia encontramos um mundo riquíssimo, enorme, apesar dos esforços que a tecnologia, bem representada pela telefonia, pelos satélites e os aviões fazem para reduzi-lo e as suas distancias. O mundo é imenso.
Foi quando, pensando no mito que se quer criar da Cidade de Curitiba aos seus próprios habitantes, que me inspirei a investigar velhas cidades míticas como : Nazareth, Belém, Jerusalém, Vaticano, Meca e outras, e o que tinham de especial.
Não se pode julgar sem critérios. E foi partindo da simplória hipótese de que se pode reconhecer o tamanho do animal pelo diâmetro de sua toca, que julguei possível de se estabelecer uma medida de um povo pelas suas habitações, sua indústria e sua arte.
Porém não se pode fazer este julgamento deslocado no tempo, e a cada época devemos desenvolver uma ciência comparada de cidades julgando-as às suas contemporâneas, sem excluir do rol aquelas que a despeito de serem milenares ainda sobrevivem com características muito próprias.
Mas o mundo é imenso, seus povos, fora da ótica da mídia, são como pérolas em águas profundas, riquíssimo tesouro de costumes que nos deleitam a imaginação e nos ocupará a mente, ainda, por muito tempo.
Enquanto eu pinço hipotéticos critérios tais como extensão dos serviços públicos por habitante, área construída versus número de habitantes, ou saneamento por habitante, e ainda, o quanto custa ao cidadão o exercício de seu trabalho considerando-se transporte, alimentação, etc... Fico imaginando se todas as pessoas têm consciência de que o mundo e seus hábitos urbanos não ficaram desvendado com a viagem de Marco Polo, ou com as narrações do sueco Sven Hedim descendo o rio Tamir na Ásia.
Lia a história dos jesuítas portugueses que partindo da Índia, passando pelo Afeganistão encontraram o caminho de Marco Polo e o seguindo chegaram a pé na China tendo o padre Góes explorado a Tartárea chinesa e o padre Antônio de Andrade explorado o Tibet de onde tinha conhecimento que encontraria vestígios do cristianismo inicial, e de cujas viagens narra , quando voltou em 1625, a fundação de uma igreja, os costumes, a religião e os segredos desta misteriosa região do globo na sua obra:
“ Novo descobrimento do Grão Catay ou das ruínas do Tibet”.
No universo das cidades místicas, cuja amostragem julguei ser menor, o problema dos critérios para compará-las
Já é enorme, quanto mais difícil será a criteriologia para as cidades comuns, cujo universo é infinitamente superior.
Afora isto, deparei-me com a cidade templo de Lhaza, existente na planície do Tibete, construída no cume de um morro rombudo e cercada por todos os lados por altíssimas montanhas. O Tibete por si só, é isolado do mundo, primeiro pelas cordilheiras do Himalaia, depois pelos rios Indo e Brahamaputro, em seguida por mais uma cordilheira, os montes Karakorun que isolam o leste e o sul. Ao norte fica protegido pelos montes Kuen-Lun e ao oeste pelas desconhecidas e inabitadas cordilheiras Chinesas do Rio Young- Tse- Kiang. Pois bem ali, aos cinco mil metros de altitude, talvez visível do cume do Everest, esta a cidade proibida de Lhaza onde vive o Dalai-Lama, espécie de rei e pontifício conselheiro, carro chefe do budismo moderno e aríete de um “deus” escondido na escuridão com fisionomia amarela.
Dizem que ali vivem vinte mil “monges” budistas, sob os seus telhados de ouro, imerso em riquezas de arte sem conta e isolado de toda a influencia da mídia ocidental... mas todavia, há quem defenda, que aqueles orientais influenciam no "ton" da mídia ocidental.
Lá, no longínquo Tibete cada família cede pelo menos um filho para as ordens do Dalai. Viverão então não só isolados do mundo, mas também do seu povo, como o fazem Catuchos e Trapistas na Igreja Católica.
Talvez por desconhecer ou por relativa ignorância, o nosso bom povo ainda não caluniou as suas riquezas, ou as suas tradições, como fazem com a Igreja Católica. Vejam que nem sempre o senso comum tem critérios de julgamento.
Enquanto outra cidades místicas, hoje em ruínas, como Angkor Wate, dão testemunho arqueológico de culturas do passado, e Aristóteles da antiguidade clássica grega defendia que qualquer cidade que passasse dos 10.000 habitantes era uma anomalia, modernamente, por outros motivos, o Chefe de Defesa dos EUA defende a tese de que grandes cidades são um cancro e um alvo fácil para as bombas atômicas inimigas. Poucos anos atrás se calculava, no caso de uma guerra com a Rússia, de que, na troca de bombas, os EUA perderiam 40% mais população do que a Rússia, isto dado porque, a segunda potência, tem sua população mais pulverizada.
Há mesmo quem defenda que num futuro próximo, analisadas as progressões geométricas do avanço da AIDS, para a necessária salvação da humanidade, vítima da grande epidemia moderna, as cidades devem ser abandonadas, evitando-se as suas promiscuidades oriundas da densidade populacional, voltando os sobreviventes com saúde da população para os campos, e para a produção de alimentos.
Afora isto economistas de gabinete e donos do macro capitalismo internacional decidem estratégias de controle da natalidade das nossas e das estranhas populações, que habitam isoladamente desconhecidas regiões do globo ou tiranamente pensam na necessidade de seus extermínios, como donos de pombos, patos ou galinhas decidem a conveniência de que vivam ou não, como se fossem eles a tê-las criado.
Na verdade como existem riquezas além do nosso pequeno nariz, fora das telinhas, para entreter espíritos otimistas e pessimistas, porém, por enquanto, para não passar por herege, e nadar contra a corrente, aceito contra a minha razão, que Curitiba é a “melhor cidade do mundo”, um caro mito local, uma “mística” ilusão vendida pela corte aos cortesãos e mendicantes. Uma bela plataforma política.
Wallace Requião de Mello e Silva.
mercredi 25 mars 2009
Requião surpreende em pesquisa proporcional ao colégio eleitoral
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Opinião Pública - 25/03/2009 Aécio Neves (MG) é primeiro colocado em ranking de governadoresO governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, é o primeiro colocado no ranking de governadores elaborado pelo Datafolha. O ranking leva em consideração, em primeiro lugar, a nota média atribuída aos governadores, em uma escala que vai de zero a dez, pela população maior de 16 anos de idade de nove Estados e do Distrito Federal. Como critério de desempate é utilizado um índice de popularidade criado pelo Datafolha. O índice varia de 0 (reprovação total) a 200 (aprovação absoluta) e é calculado subtraindo-se as taxas da avaliação negativa (ruim e péssimo) das avaliações positivas (ótimo e bom). A esse resultado soma-se 100 (para evitar a ocorrência de números negativos), chegando-se assim ao índice de popularidade. Para esse cálculo as taxas referentes aos entrevistados que não sabem opinar são excluídas.Aécio Neves obtém, em uma escala que vai de zero a dez, nota média 7,6. Na opinião de 75% dos moradores de Minas Gerais o peessedebista está fazendo um governo ótimo ou bom. Apenas 5% acham que o tucano vem sendo ruim ou péssimo. O índice de popularidade de Aécio é 171.Em 2007, o tucano também era o líder no ranking elaborado pelo Datafolha, com nota média 7,7. O segundo lugar no ranking é ocupado por Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, que obtém nota média 7,0. Para 54%, o socialista está fazendo um governo ótimo ou bom, ante 12% que classificam seu desempenho de ruim ou péssimo, o que lhe garante um índice de popularidade de 143 pontos. Cid Gomes, também do PSB, governador do Ceará, fica em terceiro lugar, com nota média 6,9. O tucano é aprovado por 54% e reprovado por 14% dos moradores do Estado, e obtém 141 pontos no índice de popularidade. O quarto colocado é o governador do Paraná, Roberto Requião, do PMDB, que obtém nota média 6,6. Requião é aprovado por 56% e reprovado por 14%. Seu índice de popularidade é 143.O governador do Estado de São Paulo, José Serra, tem nota média idêntica à de Requião. No entanto, perde para o peemedebista quando se trata do índice de popularidade, usado como critério de desempate: atinge 142 pontos, já que seu governo é considerado ótimo ou bom por 53% e ruim ou péssimo por 11%. José Roberto Arruda, do DEM, governador do Distrito Federal, é o sexto colocado, com nota média 6,4 e 143 pontos no índice de popularidade. O democrata é aprovado por 58% e reprovado por 15% dos moradores da capital do país. O petista Jaques Wagner, governador da Bahia, também obtém nota média 6,4. Porém, seu índice de popularidade é 129: seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 43% e ruim ou péssimo por 15%. Assim, ele fica em sétimo lugar no ranking de governadores.O oitavo lugar no ranking é ocupado por Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, governador de Santa Catarina, com nota média 6,3 e 130 de índice de popularidade (aprovado por 44%, reprovado por 14%).Sérgio Cabral, do PMDB, governador do Rio de Janeiro, é o penúltimo colocado, com 6,0 de nota média e 120 pontos no índice de popularidade (38% de aprovação e 18% de reprovação).A exemplo do que ocorria em 2007, Yeda Crusius, do PSDB, governadora do Rio Grande do Sul, é a última colocada no ranking. A nota média para a tucana é 4,3. Seu percentual de reprovação (49%) é praticamente três vezes maior do que sua taxa de aprovação (17%), o que lhe vale apenas 68 pontos no índice de popularidade. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, no Estado de São Paulo, de quatro pontos percentuais no Distrito Federal, de e de três pontos nos demais Estados.
São Paulo, 24 de março de 2009.
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Opinião Pública - 25/03/2009 Aécio Neves (MG) é primeiro colocado em ranking de governadoresO governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, é o primeiro colocado no ranking de governadores elaborado pelo Datafolha. O ranking leva em consideração, em primeiro lugar, a nota média atribuída aos governadores, em uma escala que vai de zero a dez, pela população maior de 16 anos de idade de nove Estados e do Distrito Federal. Como critério de desempate é utilizado um índice de popularidade criado pelo Datafolha. O índice varia de 0 (reprovação total) a 200 (aprovação absoluta) e é calculado subtraindo-se as taxas da avaliação negativa (ruim e péssimo) das avaliações positivas (ótimo e bom). A esse resultado soma-se 100 (para evitar a ocorrência de números negativos), chegando-se assim ao índice de popularidade. Para esse cálculo as taxas referentes aos entrevistados que não sabem opinar são excluídas.Aécio Neves obtém, em uma escala que vai de zero a dez, nota média 7,6. Na opinião de 75% dos moradores de Minas Gerais o peessedebista está fazendo um governo ótimo ou bom. Apenas 5% acham que o tucano vem sendo ruim ou péssimo. O índice de popularidade de Aécio é 171.Em 2007, o tucano também era o líder no ranking elaborado pelo Datafolha, com nota média 7,7. O segundo lugar no ranking é ocupado por Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, que obtém nota média 7,0. Para 54%, o socialista está fazendo um governo ótimo ou bom, ante 12% que classificam seu desempenho de ruim ou péssimo, o que lhe garante um índice de popularidade de 143 pontos. Cid Gomes, também do PSB, governador do Ceará, fica em terceiro lugar, com nota média 6,9. O tucano é aprovado por 54% e reprovado por 14% dos moradores do Estado, e obtém 141 pontos no índice de popularidade. O quarto colocado é o governador do Paraná, Roberto Requião, do PMDB, que obtém nota média 6,6. Requião é aprovado por 56% e reprovado por 14%. Seu índice de popularidade é 143.O governador do Estado de São Paulo, José Serra, tem nota média idêntica à de Requião. No entanto, perde para o peemedebista quando se trata do índice de popularidade, usado como critério de desempate: atinge 142 pontos, já que seu governo é considerado ótimo ou bom por 53% e ruim ou péssimo por 11%. José Roberto Arruda, do DEM, governador do Distrito Federal, é o sexto colocado, com nota média 6,4 e 143 pontos no índice de popularidade. O democrata é aprovado por 58% e reprovado por 15% dos moradores da capital do país. O petista Jaques Wagner, governador da Bahia, também obtém nota média 6,4. Porém, seu índice de popularidade é 129: seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 43% e ruim ou péssimo por 15%. Assim, ele fica em sétimo lugar no ranking de governadores.O oitavo lugar no ranking é ocupado por Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, governador de Santa Catarina, com nota média 6,3 e 130 de índice de popularidade (aprovado por 44%, reprovado por 14%).Sérgio Cabral, do PMDB, governador do Rio de Janeiro, é o penúltimo colocado, com 6,0 de nota média e 120 pontos no índice de popularidade (38% de aprovação e 18% de reprovação).A exemplo do que ocorria em 2007, Yeda Crusius, do PSDB, governadora do Rio Grande do Sul, é a última colocada no ranking. A nota média para a tucana é 4,3. Seu percentual de reprovação (49%) é praticamente três vezes maior do que sua taxa de aprovação (17%), o que lhe vale apenas 68 pontos no índice de popularidade. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, no Estado de São Paulo, de quatro pontos percentuais no Distrito Federal, de e de três pontos nos demais Estados.
São Paulo, 24 de março de 2009.
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Opinião Pública - 25/03/2009 Aécio Neves (MG) é primeiro colocado em ranking de governadoresO governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, é o primeiro colocado no ranking de governadores elaborado pelo Datafolha. O ranking leva em consideração, em primeiro lugar, a nota média atribuída aos governadores, em uma escala que vai de zero a dez, pela população maior de 16 anos de idade de nove Estados e do Distrito Federal. Como critério de desempate é utilizado um índice de popularidade criado pelo Datafolha. O índice varia de 0 (reprovação total) a 200 (aprovação absoluta) e é calculado subtraindo-se as taxas da avaliação negativa (ruim e péssimo) das avaliações positivas (ótimo e bom). A esse resultado soma-se 100 (para evitar a ocorrência de números negativos), chegando-se assim ao índice de popularidade. Para esse cálculo as taxas referentes aos entrevistados que não sabem opinar são excluídas.Aécio Neves obtém, em uma escala que vai de zero a dez, nota média 7,6. Na opinião de 75% dos moradores de Minas Gerais o peessedebista está fazendo um governo ótimo ou bom. Apenas 5% acham que o tucano vem sendo ruim ou péssimo. O índice de popularidade de Aécio é 171.Em 2007, o tucano também era o líder no ranking elaborado pelo Datafolha, com nota média 7,7. O segundo lugar no ranking é ocupado por Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, que obtém nota média 7,0. Para 54%, o socialista está fazendo um governo ótimo ou bom, ante 12% que classificam seu desempenho de ruim ou péssimo, o que lhe garante um índice de popularidade de 143 pontos. Cid Gomes, também do PSB, governador do Ceará, fica em terceiro lugar, com nota média 6,9. O tucano é aprovado por 54% e reprovado por 14% dos moradores do Estado, e obtém 141 pontos no índice de popularidade. O quarto colocado é o governador do Paraná, Roberto Requião, do PMDB, que obtém nota média 6,6. Requião é aprovado por 56% e reprovado por 14%. Seu índice de popularidade é 143.O governador do Estado de São Paulo, José Serra, tem nota média idêntica à de Requião. No entanto, perde para o peemedebista quando se trata do índice de popularidade, usado como critério de desempate: atinge 142 pontos, já que seu governo é considerado ótimo ou bom por 53% e ruim ou péssimo por 11%. José Roberto Arruda, do DEM, governador do Distrito Federal, é o sexto colocado, com nota média 6,4 e 143 pontos no índice de popularidade. O democrata é aprovado por 58% e reprovado por 15% dos moradores da capital do país. O petista Jaques Wagner, governador da Bahia, também obtém nota média 6,4. Porém, seu índice de popularidade é 129: seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 43% e ruim ou péssimo por 15%. Assim, ele fica em sétimo lugar no ranking de governadores.O oitavo lugar no ranking é ocupado por Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, governador de Santa Catarina, com nota média 6,3 e 130 de índice de popularidade (aprovado por 44%, reprovado por 14%).Sérgio Cabral, do PMDB, governador do Rio de Janeiro, é o penúltimo colocado, com 6,0 de nota média e 120 pontos no índice de popularidade (38% de aprovação e 18% de reprovação).A exemplo do que ocorria em 2007, Yeda Crusius, do PSDB, governadora do Rio Grande do Sul, é a última colocada no ranking. A nota média para a tucana é 4,3. Seu percentual de reprovação (49%) é praticamente três vezes maior do que sua taxa de aprovação (17%), o que lhe vale apenas 68 pontos no índice de popularidade. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, no Estado de São Paulo, de quatro pontos percentuais no Distrito Federal, de e de três pontos nos demais Estados.
São Paulo, 24 de março de 2009.
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Opinião Pública - 25/03/2009 Aécio Neves (MG) é primeiro colocado em ranking de governadoresO governador de Minas Gerais, Aécio Neves, do PSDB, é o primeiro colocado no ranking de governadores elaborado pelo Datafolha. O ranking leva em consideração, em primeiro lugar, a nota média atribuída aos governadores, em uma escala que vai de zero a dez, pela população maior de 16 anos de idade de nove Estados e do Distrito Federal. Como critério de desempate é utilizado um índice de popularidade criado pelo Datafolha. O índice varia de 0 (reprovação total) a 200 (aprovação absoluta) e é calculado subtraindo-se as taxas da avaliação negativa (ruim e péssimo) das avaliações positivas (ótimo e bom). A esse resultado soma-se 100 (para evitar a ocorrência de números negativos), chegando-se assim ao índice de popularidade. Para esse cálculo as taxas referentes aos entrevistados que não sabem opinar são excluídas.Aécio Neves obtém, em uma escala que vai de zero a dez, nota média 7,6. Na opinião de 75% dos moradores de Minas Gerais o peessedebista está fazendo um governo ótimo ou bom. Apenas 5% acham que o tucano vem sendo ruim ou péssimo. O índice de popularidade de Aécio é 171.Em 2007, o tucano também era o líder no ranking elaborado pelo Datafolha, com nota média 7,7. O segundo lugar no ranking é ocupado por Eduardo Campos (PSB), governador de Pernambuco, que obtém nota média 7,0. Para 54%, o socialista está fazendo um governo ótimo ou bom, ante 12% que classificam seu desempenho de ruim ou péssimo, o que lhe garante um índice de popularidade de 143 pontos. Cid Gomes, também do PSB, governador do Ceará, fica em terceiro lugar, com nota média 6,9. O tucano é aprovado por 54% e reprovado por 14% dos moradores do Estado, e obtém 141 pontos no índice de popularidade. O quarto colocado é o governador do Paraná, Roberto Requião, do PMDB, que obtém nota média 6,6. Requião é aprovado por 56% e reprovado por 14%. Seu índice de popularidade é 143.O governador do Estado de São Paulo, José Serra, tem nota média idêntica à de Requião. No entanto, perde para o peemedebista quando se trata do índice de popularidade, usado como critério de desempate: atinge 142 pontos, já que seu governo é considerado ótimo ou bom por 53% e ruim ou péssimo por 11%. José Roberto Arruda, do DEM, governador do Distrito Federal, é o sexto colocado, com nota média 6,4 e 143 pontos no índice de popularidade. O democrata é aprovado por 58% e reprovado por 15% dos moradores da capital do país. O petista Jaques Wagner, governador da Bahia, também obtém nota média 6,4. Porém, seu índice de popularidade é 129: seu desempenho é considerado ótimo ou bom por 43% e ruim ou péssimo por 15%. Assim, ele fica em sétimo lugar no ranking de governadores.O oitavo lugar no ranking é ocupado por Luiz Henrique da Silveira, do PMDB, governador de Santa Catarina, com nota média 6,3 e 130 de índice de popularidade (aprovado por 44%, reprovado por 14%).Sérgio Cabral, do PMDB, governador do Rio de Janeiro, é o penúltimo colocado, com 6,0 de nota média e 120 pontos no índice de popularidade (38% de aprovação e 18% de reprovação).A exemplo do que ocorria em 2007, Yeda Crusius, do PSDB, governadora do Rio Grande do Sul, é a última colocada no ranking. A nota média para a tucana é 4,3. Seu percentual de reprovação (49%) é praticamente três vezes maior do que sua taxa de aprovação (17%), o que lhe vale apenas 68 pontos no índice de popularidade. A pesquisa foi realizada entre os dias 16 e 19 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos, no Estado de São Paulo, de quatro pontos percentuais no Distrito Federal, de e de três pontos nos demais Estados.
São Paulo, 24 de março de 2009.
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mardi 17 mars 2009
jeudi 5 mars 2009
Requião ganha presente de aniversário do STJ.
Requião e Pessutti ganham presente do STJ.
Na data de seu aniversário, Requião ganha presente do STJ.
O provável retorno de Mauricio Requião para a Secretaria de Estado da Educação recupera ESSA ESPETACULAR FERRAMENTA POLÍTICA, para garantir a continuidade do PMDB no governo do Paraná. Em minha opinião, foi um erro estratégico a saída de Mauricio Requião daquela Secretaria, onde a lei lhe permitia a permanência, para assumir uma vaga nessa “Máfia”, Chamada Tribunal de Contas. Meus irmãos se incomodam com minhas opiniões livres, e possivelmente eu jamais terei o respeito deles, mas a providência devolve caminhos perdidos, e recupera espaços perdidos na política do Estado. A anulação de Mauricio Requião, como seu isolamento no TC, foi uma das grandes responsáveis pela derrota em Curitiba, só superada pela atitude de Rafael Greca ( COHAPAR) e do Próprio Governador.
Afora isso, se o Mauricio quiser, ele estará apto a bater chapa com Orlando Pessutti, para disputar o Governo do Estado... Porém, uma dobradinha com Pessutti, teria mais força e penetração em diversos setores da sociedade, que já sentiu a perseguição. O PSDB e PT esquecem que pouco mais da metade dos eleitores do Paraná são favoráveis ao Requião, e votaram nele, com fidelidade, em quatro eleições seguidas (dezesseis anos) três o elegendo, e uma perdendo por muito pouco. Essa gente pensa como eu, e vê a ingerência de grupos políticos, tentando inviabilizar o futuro político do Requião (agora que eles têm o controle das urnas eletrônicas)..., mas eu insisto, Requião deve concentrar-se, contra toda a evidência, numa campanha presidencial, dando um novo rosto ao PMDB Nacional.
O MP do Paraná calou-se no caso Alex Beltrão e um contrato fajuto de 17 milhões de reais do Novo Museu, caso sério, mas quer a cabeça da trabalhadora, da realizadora, Maristela Requião, que fez o Museu funcionar, pois ele seria privatizado... Ou vocês já esqueceram?
Eu exulto com essas coisas. Aceitem a decisão do STJ, devolvam o Mauricio para a Secretaria de Educação (que influência mais de “Três Milhões” de votos) e enrolem até quanto possível, na justiça, evitando a nomeação de um novo conselheiro... Ora é preciso dar o troco, na Assembléia. pois o TC é um braço da Assembléia, e ela já prejudicou suficientemente ao Mauricio Requião.
A Educação do Paraná precisa de você Mauricio, você nunca deveria ter saído de lá. O PMDB precisa de você naquele posto. Só, por favor, livre-se do seu chefe de gabinete, seu carrasco, seu principal inimigo, prejudicando seus assuntos e informando seus inimigos.
O vicio familiar de privilegiar inimigos, e massacrar amigos, (vide o meu caso), tem que acabar.
Wallace Requião de Mello e Silva
Para o G 23
Na data de seu aniversário, Requião ganha presente do STJ.
O provável retorno de Mauricio Requião para a Secretaria de Estado da Educação recupera ESSA ESPETACULAR FERRAMENTA POLÍTICA, para garantir a continuidade do PMDB no governo do Paraná. Em minha opinião, foi um erro estratégico a saída de Mauricio Requião daquela Secretaria, onde a lei lhe permitia a permanência, para assumir uma vaga nessa “Máfia”, Chamada Tribunal de Contas. Meus irmãos se incomodam com minhas opiniões livres, e possivelmente eu jamais terei o respeito deles, mas a providência devolve caminhos perdidos, e recupera espaços perdidos na política do Estado. A anulação de Mauricio Requião, como seu isolamento no TC, foi uma das grandes responsáveis pela derrota em Curitiba, só superada pela atitude de Rafael Greca ( COHAPAR) e do Próprio Governador.
Afora isso, se o Mauricio quiser, ele estará apto a bater chapa com Orlando Pessutti, para disputar o Governo do Estado... Porém, uma dobradinha com Pessutti, teria mais força e penetração em diversos setores da sociedade, que já sentiu a perseguição. O PSDB e PT esquecem que pouco mais da metade dos eleitores do Paraná são favoráveis ao Requião, e votaram nele, com fidelidade, em quatro eleições seguidas (dezesseis anos) três o elegendo, e uma perdendo por muito pouco. Essa gente pensa como eu, e vê a ingerência de grupos políticos, tentando inviabilizar o futuro político do Requião (agora que eles têm o controle das urnas eletrônicas)..., mas eu insisto, Requião deve concentrar-se, contra toda a evidência, numa campanha presidencial, dando um novo rosto ao PMDB Nacional.
O MP do Paraná calou-se no caso Alex Beltrão e um contrato fajuto de 17 milhões de reais do Novo Museu, caso sério, mas quer a cabeça da trabalhadora, da realizadora, Maristela Requião, que fez o Museu funcionar, pois ele seria privatizado... Ou vocês já esqueceram?
Eu exulto com essas coisas. Aceitem a decisão do STJ, devolvam o Mauricio para a Secretaria de Educação (que influência mais de “Três Milhões” de votos) e enrolem até quanto possível, na justiça, evitando a nomeação de um novo conselheiro... Ora é preciso dar o troco, na Assembléia. pois o TC é um braço da Assembléia, e ela já prejudicou suficientemente ao Mauricio Requião.
A Educação do Paraná precisa de você Mauricio, você nunca deveria ter saído de lá. O PMDB precisa de você naquele posto. Só, por favor, livre-se do seu chefe de gabinete, seu carrasco, seu principal inimigo, prejudicando seus assuntos e informando seus inimigos.
O vicio familiar de privilegiar inimigos, e massacrar amigos, (vide o meu caso), tem que acabar.
Wallace Requião de Mello e Silva
Para o G 23
vendredi 20 février 2009
Requião escreveu.
Textos Publicados do Governador Requião.
via grupog23 de Grupo G23 em 28/08/08
Textos de Requião.
Uma avaliação do pensamento escrito, manifesto e publico, é uma boa base para avaliar a coerência e o potencial de um candidato à Presidência da Republica. Podemos também avaliar a evolução desse pensamento. Esse foi um dos quesitos considerados pelo Grupo 23 de Outubro na escolha de um nome paranaense para apoiar.
Quando o Governador Requião, em medida exemplar, mandou abrir os arquivos do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social) no Paraná, encontrou em seu nome uma ficha de vinte paginas com anotações sobre sua vida ideológica e estudantil, e registros de sua resistência contra a violência, o estado de exceção, e a ditadura militar. Uma das ultimas anotações (1982) dizia respeito a sua “comprometedora” atitude de ter proposto, enquanto Deputado Estadual, o Direito ao Habeas Data, um projeto de lei inédito no Brasil, isso é o direito garantido por lei (proposto por Requião) de assegurar a todo o cidadão o acesso a qualquer informação que quaisquer órgãos públicos tenham sobre sua pessoa física. Garantia de liberdade e oportunidade de direito à plena e irrestrita defesa, coisa que naqueles anos era inimaginável. Requião tem orgulho de sua ficha no Dops, que para ele é um testemunho inequívoco de seu posicionamento pela liberdade individual, agora, plenamente garantida pela Constituição Cidadã de 1988. (matéria publicada na Gazeta do Povo em Agosto de 1991)
Listamos abaixo alguns textos assinados por Requião e lugar (fonte) onde foram publicados.
Na medida do possível estaremos divulgando via Internet os principais.
Uma Grande Alegria, sobre Israel e Palestinos. Publicado na Folha de São Paulo em 16 de Setembro de 1993.
Poder Judiciário ou Governo Paralelo? Publicado na Folha de São Paulo em quatro de Novembro de 1993.
A Batalha de Agincourt. Publicado na Folha de São Paulo em 13 de Maio de 1994.
O PMDB Morreu. Viva o PMDB. Publicado na Folha de São Paulo em nove de Outubro de 1996.
Uma Falcatrua de U$ 6 Bilhões. Sobre os Precatórios. Publicado no Jornal O Globo em 18 de Janeiro de 1997.
Ministério Público e os direitos do Povo. Publicado no Correio de Noticias em 19 de junho de 1992.
Apesar de Tudo é preciso esperança. Publicado na Gazeta do Povo em quatro de Novembro de 1993.
A favor do povo, Publicado na Gazeta do Povo em 30 de Setembro de 1993.
A violência dos Juízes. Publicado no Correio de Noticias em 11 de Agosto de 1993.
Educação – um passo à frente. Publicado no O Estado do Paraná em 27 de Maio de 1993.
Herodes ou Banqueiro? Publicado no Diário Popular em 19 de Agosto de 1993.
(Para a permanente memória de tudo) Publicado no O Estado do Paraná em 1 de Julho de 1993.
Alimento e Emprego. Publicado no Correio de Noticias em 1 de Abril de 1993.
Prisões e cidadania. Publicado em 14 de Outubro de 1993 no Diário Popular.
Plebiscito - o que o povo pensa. Publicado no Correio de Noticias em 18 de Fevereiro de 1993 e Folha de Londrina na mesma data..
Areópagos e Equívocos. Publicado na Folha de Londrina em quatro de Fevereiro de 1993.
Parlamentarismo- a velha dama indigna. Publicado em 11 de Fevereiro de 1993 no Correio de Noticias.
Prevaricando na Democracia. Publicado na Folha de Londrina em 20 de maio de 1993.
O Paraná e a modernidade. Publicado no Diário Popular em 20 de Janeiro de 1994.
Força Paraná. Publicado no O Estado do Paraná em 24 de Junho de 1993.
O Winchester de FHC apagou. Publicado no Diário Popular em 30 de Maio de 1993.
Paraná um bom negócio. Publicado no O Estado do Paraná em 14 de agosto de 1993.
Vamos fazer o nosso próprio milagre. Publicado na Gazeta do Povo em sete de Abril de 1994.
Obrigado Paraná publicado na Gazeta do Povo sem data.
Segurança a partir do desenvolvimento. Publicado no Correio de Noticias outubro de 1991.
Receita contra a crise. Publicado no Correio de Notícias em 16 de Outubro de 1991
Há outro caminho. Publicado no Correio de Noticias em 16 de Outubro de 1991.
Construir a democracia na escola. Publicado em 1 de Dezembro de 1991.
O futuro é possível. Publicado no Correio de Noticias em dezembro de 1991.
O Paraná existe no Japão e na China. Publicado no Correio de Noticias em 24 de Março de 1992.
Há uma saída para o Brasil. Publicado no Correio de Noticias em 26 de Março de 1992.
Só não quero ladrão no governo. Publicado em 1 de Abril de 1992.
Um balaço de viagem. Publicado no Correio de Noticias em dois de Abril de 1992.
Escola Oficina, opção pelo futuro. Correio de Noticias em 16 de Abril de 1992.
O Bom emprego caminha para crescer. Correio de Noticias em 23 de Abril de 1992.
Exportação de milho. Correio de Noticias em 29 de Abril de 1992.
A ouvidoria e o desafio da Cidade. Correio de Noticias em sete de Maio de 1992.
Bom emprego industrial. Correio de Noticias em 14 de Maio de 1992.
Judiciário e seus salários. Correio de Noticias em 14 de Maio de 1992.
Conversa Franca faz bons amigos. Correio de Noticias em 21 de Maio de 1992.
Estratégias para o desenvolvimento do Paraná Correio de Noticias em 25 de Maio de 1992.
Metástase. Correio de Noticias em nove de junho de 1992.
Racismo separatista. Correio de Noticias em 16 de Junho de 1992.
Quem tem medo do MERCOSUL. Correio de Noticias em 23 de Junho de 1992.
Ferroeste, patriotismo e economia de mercado. Correio de Noticias em 30 de Junho de 1992.
Reforma tributária. Correio de Noticias em 13 de Agosto de 1992.
Nem inveja nem invasões. Correio de noticias em 21 de Agosto de 1992.
O segredo da língua. Correio de Noticias em seis de Janeiro de 1994.
Com a palavra o judiciário. Correio de Noticias em 19 de Janeiro de 1994.
Não existe político meio serio. Correio de Noticias em 27 de Janeiro de 1994.
Obrigado professores. Correio de Noticias em 10 de Fevereiro de 1994.
Moralidade e licitação. Correio de Noticias em 17 de Fevereiro de 1994.
Olhando a Cultura. Correio de Noticias em 17 de Março de 1994.
Passando a Copel a limpo. Correio de Noticias em 17 de Março de 1994.
Do período existem também algumas publicações mais longas tais como: Políticas Urbanas proposta para Curitiba Editora Pedroso Horta 1982.
O real e o não governo. Publicação do Senado Federal 1995.
Exterminadores do Futuro, Senado Federal 1997.
Em breve lista de textos mais recentes e discursos na Assembléia e Senado.
Liana Cristina Cunha,
Secretária Coordenadora e Arquivista
Grupo 23 de Outubro.
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via grupog23 de Grupo G23 em 28/08/08
Textos de Requião.
Uma avaliação do pensamento escrito, manifesto e publico, é uma boa base para avaliar a coerência e o potencial de um candidato à Presidência da Republica. Podemos também avaliar a evolução desse pensamento. Esse foi um dos quesitos considerados pelo Grupo 23 de Outubro na escolha de um nome paranaense para apoiar.
Quando o Governador Requião, em medida exemplar, mandou abrir os arquivos do Dops (Delegacia de Ordem Política e Social) no Paraná, encontrou em seu nome uma ficha de vinte paginas com anotações sobre sua vida ideológica e estudantil, e registros de sua resistência contra a violência, o estado de exceção, e a ditadura militar. Uma das ultimas anotações (1982) dizia respeito a sua “comprometedora” atitude de ter proposto, enquanto Deputado Estadual, o Direito ao Habeas Data, um projeto de lei inédito no Brasil, isso é o direito garantido por lei (proposto por Requião) de assegurar a todo o cidadão o acesso a qualquer informação que quaisquer órgãos públicos tenham sobre sua pessoa física. Garantia de liberdade e oportunidade de direito à plena e irrestrita defesa, coisa que naqueles anos era inimaginável. Requião tem orgulho de sua ficha no Dops, que para ele é um testemunho inequívoco de seu posicionamento pela liberdade individual, agora, plenamente garantida pela Constituição Cidadã de 1988. (matéria publicada na Gazeta do Povo em Agosto de 1991)
Listamos abaixo alguns textos assinados por Requião e lugar (fonte) onde foram publicados.
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Uma Grande Alegria, sobre Israel e Palestinos. Publicado na Folha de São Paulo em 16 de Setembro de 1993.
Poder Judiciário ou Governo Paralelo? Publicado na Folha de São Paulo em quatro de Novembro de 1993.
A Batalha de Agincourt. Publicado na Folha de São Paulo em 13 de Maio de 1994.
O PMDB Morreu. Viva o PMDB. Publicado na Folha de São Paulo em nove de Outubro de 1996.
Uma Falcatrua de U$ 6 Bilhões. Sobre os Precatórios. Publicado no Jornal O Globo em 18 de Janeiro de 1997.
Ministério Público e os direitos do Povo. Publicado no Correio de Noticias em 19 de junho de 1992.
Apesar de Tudo é preciso esperança. Publicado na Gazeta do Povo em quatro de Novembro de 1993.
A favor do povo, Publicado na Gazeta do Povo em 30 de Setembro de 1993.
A violência dos Juízes. Publicado no Correio de Noticias em 11 de Agosto de 1993.
Educação – um passo à frente. Publicado no O Estado do Paraná em 27 de Maio de 1993.
Herodes ou Banqueiro? Publicado no Diário Popular em 19 de Agosto de 1993.
(Para a permanente memória de tudo) Publicado no O Estado do Paraná em 1 de Julho de 1993.
Alimento e Emprego. Publicado no Correio de Noticias em 1 de Abril de 1993.
Prisões e cidadania. Publicado em 14 de Outubro de 1993 no Diário Popular.
Plebiscito - o que o povo pensa. Publicado no Correio de Noticias em 18 de Fevereiro de 1993 e Folha de Londrina na mesma data..
Areópagos e Equívocos. Publicado na Folha de Londrina em quatro de Fevereiro de 1993.
Parlamentarismo- a velha dama indigna. Publicado em 11 de Fevereiro de 1993 no Correio de Noticias.
Prevaricando na Democracia. Publicado na Folha de Londrina em 20 de maio de 1993.
O Paraná e a modernidade. Publicado no Diário Popular em 20 de Janeiro de 1994.
Força Paraná. Publicado no O Estado do Paraná em 24 de Junho de 1993.
O Winchester de FHC apagou. Publicado no Diário Popular em 30 de Maio de 1993.
Paraná um bom negócio. Publicado no O Estado do Paraná em 14 de agosto de 1993.
Vamos fazer o nosso próprio milagre. Publicado na Gazeta do Povo em sete de Abril de 1994.
Obrigado Paraná publicado na Gazeta do Povo sem data.
Segurança a partir do desenvolvimento. Publicado no Correio de Noticias outubro de 1991.
Receita contra a crise. Publicado no Correio de Notícias em 16 de Outubro de 1991
Há outro caminho. Publicado no Correio de Noticias em 16 de Outubro de 1991.
Construir a democracia na escola. Publicado em 1 de Dezembro de 1991.
O futuro é possível. Publicado no Correio de Noticias em dezembro de 1991.
O Paraná existe no Japão e na China. Publicado no Correio de Noticias em 24 de Março de 1992.
Há uma saída para o Brasil. Publicado no Correio de Noticias em 26 de Março de 1992.
Só não quero ladrão no governo. Publicado em 1 de Abril de 1992.
Um balaço de viagem. Publicado no Correio de Noticias em dois de Abril de 1992.
Escola Oficina, opção pelo futuro. Correio de Noticias em 16 de Abril de 1992.
O Bom emprego caminha para crescer. Correio de Noticias em 23 de Abril de 1992.
Exportação de milho. Correio de Noticias em 29 de Abril de 1992.
A ouvidoria e o desafio da Cidade. Correio de Noticias em sete de Maio de 1992.
Bom emprego industrial. Correio de Noticias em 14 de Maio de 1992.
Judiciário e seus salários. Correio de Noticias em 14 de Maio de 1992.
Conversa Franca faz bons amigos. Correio de Noticias em 21 de Maio de 1992.
Estratégias para o desenvolvimento do Paraná Correio de Noticias em 25 de Maio de 1992.
Metástase. Correio de Noticias em nove de junho de 1992.
Racismo separatista. Correio de Noticias em 16 de Junho de 1992.
Quem tem medo do MERCOSUL. Correio de Noticias em 23 de Junho de 1992.
Ferroeste, patriotismo e economia de mercado. Correio de Noticias em 30 de Junho de 1992.
Reforma tributária. Correio de Noticias em 13 de Agosto de 1992.
Nem inveja nem invasões. Correio de noticias em 21 de Agosto de 1992.
O segredo da língua. Correio de Noticias em seis de Janeiro de 1994.
Com a palavra o judiciário. Correio de Noticias em 19 de Janeiro de 1994.
Não existe político meio serio. Correio de Noticias em 27 de Janeiro de 1994.
Obrigado professores. Correio de Noticias em 10 de Fevereiro de 1994.
Moralidade e licitação. Correio de Noticias em 17 de Fevereiro de 1994.
Olhando a Cultura. Correio de Noticias em 17 de Março de 1994.
Passando a Copel a limpo. Correio de Noticias em 17 de Março de 1994.
Do período existem também algumas publicações mais longas tais como: Políticas Urbanas proposta para Curitiba Editora Pedroso Horta 1982.
O real e o não governo. Publicação do Senado Federal 1995.
Exterminadores do Futuro, Senado Federal 1997.
Em breve lista de textos mais recentes e discursos na Assembléia e Senado.
Liana Cristina Cunha,
Secretária Coordenadora e Arquivista
Grupo 23 de Outubro.
Coisas que você pode fazer a partir daqui:
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Quem é o Homem?
Quem é o Governador?
via grupog23 de Grupo G23 em 28/08/08
Quem é Roberto Requião, MD. Governador do Paraná?
Dr. Roberto Requião de Mello e Silva. (Comendador)
Profissão: advogado, jornalista e ex. empresário (hoje podemos dizer: Um Homem Público)
Nascimento: 05 de Março de 1941 em Curitiba Paraná. (foi Presidente de Diretório Estudantil da Faculdade de Direito em Curitiba)
Filiação: Wallace T. de Mello e Silva (ex. prefeito de Curitiba) e Lucy Requião de Mello e Silva.
Nome do cônjuge: Maristela Quarengui de Mello e Silva, (socialmente conhecida como Maristela Requião)
Data de Aniversario: 21-5
Nome dos filhos: Mauricio (advogado) e Roberta (advogada).
Estudos e Graus Universitários mais significativos para a profissão que exerce: Jornalismo e Direito, pós-graduado em Planejamento Urbano (nos seus aspectos jurídicos).
Oficial Militar de Cavalaria (reserva)
Principais fatos da vida administrativa, parlamentar e outras atividades:
Deputado Estadual (PMDB); Prefeito de Curitiba (PMDB); Secretario de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Governo do Paraná; PMDB); Eleito Governador do Estado do Paraná (1990-1994 pelo PMDB); Senador da Republica (1995-2003 pelo PMDB); Eleito em segundo mandato Governador do Paraná (2003-2006 pelo PMDB); Eleito pela terceira vez Governador do Paraná (2006-2010 pelo PMDB mandato em andamento).
No Senado foi: Presidente da Comissão de Educação; Membro Titular da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania; Membro Suplente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Relator da CPI dos Títulos Podres (CPI dos Precatórios). Foi presidente da Comissão do Senado Federal para o MERCOSUL.
Foi duas vezes Presidente do CODESUL.
Vida empresarial: De 1970 a 1986 (portanto por 16 anos) foi sócio gerente e procurador da firma Euclides Requião, com lojas em Curitiba, Foz do Iguaçu e São Paulo.
Condecorações: Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar. (1993)
Recebeu, em 23 de Outubro de 2003, das mãos do Presidente Luis Ignácio da Silva a Comenda do Mérito Aeronáutico.
É “Cidadão Honorário” de grande numero dos municípios do Paraná.
via grupog23 de Grupo G23 em 28/08/08
Quem é Roberto Requião, MD. Governador do Paraná?
Dr. Roberto Requião de Mello e Silva. (Comendador)
Profissão: advogado, jornalista e ex. empresário (hoje podemos dizer: Um Homem Público)
Nascimento: 05 de Março de 1941 em Curitiba Paraná. (foi Presidente de Diretório Estudantil da Faculdade de Direito em Curitiba)
Filiação: Wallace T. de Mello e Silva (ex. prefeito de Curitiba) e Lucy Requião de Mello e Silva.
Nome do cônjuge: Maristela Quarengui de Mello e Silva, (socialmente conhecida como Maristela Requião)
Data de Aniversario: 21-5
Nome dos filhos: Mauricio (advogado) e Roberta (advogada).
Estudos e Graus Universitários mais significativos para a profissão que exerce: Jornalismo e Direito, pós-graduado em Planejamento Urbano (nos seus aspectos jurídicos).
Oficial Militar de Cavalaria (reserva)
Principais fatos da vida administrativa, parlamentar e outras atividades:
Deputado Estadual (PMDB); Prefeito de Curitiba (PMDB); Secretario de Estado do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Governo do Paraná; PMDB); Eleito Governador do Estado do Paraná (1990-1994 pelo PMDB); Senador da Republica (1995-2003 pelo PMDB); Eleito em segundo mandato Governador do Paraná (2003-2006 pelo PMDB); Eleito pela terceira vez Governador do Paraná (2006-2010 pelo PMDB mandato em andamento).
No Senado foi: Presidente da Comissão de Educação; Membro Titular da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania; Membro Suplente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. Relator da CPI dos Títulos Podres (CPI dos Precatórios). Foi presidente da Comissão do Senado Federal para o MERCOSUL.
Foi duas vezes Presidente do CODESUL.
Vida empresarial: De 1970 a 1986 (portanto por 16 anos) foi sócio gerente e procurador da firma Euclides Requião, com lojas em Curitiba, Foz do Iguaçu e São Paulo.
Condecorações: Grande Oficial da Ordem do Mérito Militar. (1993)
Recebeu, em 23 de Outubro de 2003, das mãos do Presidente Luis Ignácio da Silva a Comenda do Mérito Aeronáutico.
É “Cidadão Honorário” de grande numero dos municípios do Paraná.
jeudi 29 janvier 2009
Reunião da Sociedade Paranaense em 1880.
Prestem atenção nos nomes que assinam a lista de inauguração da Santa Casa de Misericordia em Curitiba. O Imperador e a Imperatriz estavam presentes. Esse é um documento raro.
Presente histórico que muito nos honra.
O Presidente de Portugal ao visitar o Paraná deixou essa fotografia, autografada ao Governador Requião.
dimanche 25 janvier 2009
Inelegibilidade para o Senado.
Inelegibilidade dos Senadores.
Segundo a Constituição Federal no artigo 14, são inelegíveis ao inavistável (incluindo estrangeiros) e os analfabetos. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos e afins, ate o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da Republica, do Governador de Estado ou território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidatos a reeleição.
São esses os dois grandes impedimentos.
Lemos, porém, em uma resolução do TSE numero 20804 de 1de 2 de 2002 o seguinte: é inelegível, para Senador, no estado respectivo, o cidadão parente consangüíneo ate o segundo grau do governador, não livra da ineleigibilidade- conforme a parte final do artigo 14 da Constituição Federal, inciso 7º, o fato de ser candidato por estado diverso, pois a hipótese não seria de reeleição; essa inelegibilidade cessa, contudo se o governador renuncia ao mandato ate seis meses antes das eleições para o Senado Federal.
Também leremos na Obra de Pedro Roberto Decomain “Elegibilidade e Inelegibilidades” Editora Dialética, a pagina sessenta: O irmão do Governador não pode ser candidato a Deputado Estadual, Federal, Senador e Governador no estado do Titular, salvo se o titular renunciar ao cargo seis meses antes do pleito. E leremos á pagina 61, já o irmão do governador tem inelegibilidade absoluta para concorrer ao cargo de governador, mesmo que o titular tenha renunciado ao cargo seis meses, ou falecido antes do pleito. Nesse caso a inelegibilidade é absoluta.
Então tomando como exemplo o meu caso, eu só posso ser candidato se o titular, meu irmão, renuncie seis meses antes do pleito ao cargo de governador para concorrer ao Senado ou Presidência. Embora eu não possa disputar o cargo de Governador, posso, no entanto, disputar o Senado Federal, pelo Paraná, ou outro cargo eletivo qualquer nessa circunstância. Todavia seria ilógico, embora sejam duas vagas ao senado, o mesmo partido apresentar duas candidaturas ao Senado, (o que, em tese, divide o eleitorado partidário) embora isso não seja proibitivo, ou ilícito.
Em conclusão: na dependência da atitude e resolução do governador em exercício, renunciar ou não, dependeria a minha candidatura, nesse Estado da Federação.
No entanto o principio usado, que é a transferência de prestigio ou uso de influencia do titular de mandato eletivo, fica às cegas no que diga respeito aos “irmãos senadores”, ou outros parentes de membros do poder Legislativo, que não obriga nem a renuncia, nem há impedimento por grau de parentesco, o que é uma falha legislativa, tão grave como a cassação ou suspensão dos direitos políticos “temporariamente”, por grau de parentesco.
No meu entender, o irmão de titular de mandato eletivo no poder Legislativo haveria de estar impedido, tal qual o parente ou irmão de titular do poder Executivo, uma vez que os legisladores não querem coibir o abuso do poder econômico com essa norma discutível, mas sim coibir a influencia política (pressão política sobre os agentes políticos) do titular parente influenciando o resultado do Pleito.
Segundo a Constituição Federal no artigo 14, são inelegíveis ao inavistável (incluindo estrangeiros) e os analfabetos. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos e afins, ate o segundo grau, ou por adoção, do Presidente da Republica, do Governador de Estado ou território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem o haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidatos a reeleição.
São esses os dois grandes impedimentos.
Lemos, porém, em uma resolução do TSE numero 20804 de 1de 2 de 2002 o seguinte: é inelegível, para Senador, no estado respectivo, o cidadão parente consangüíneo ate o segundo grau do governador, não livra da ineleigibilidade- conforme a parte final do artigo 14 da Constituição Federal, inciso 7º, o fato de ser candidato por estado diverso, pois a hipótese não seria de reeleição; essa inelegibilidade cessa, contudo se o governador renuncia ao mandato ate seis meses antes das eleições para o Senado Federal.
Também leremos na Obra de Pedro Roberto Decomain “Elegibilidade e Inelegibilidades” Editora Dialética, a pagina sessenta: O irmão do Governador não pode ser candidato a Deputado Estadual, Federal, Senador e Governador no estado do Titular, salvo se o titular renunciar ao cargo seis meses antes do pleito. E leremos á pagina 61, já o irmão do governador tem inelegibilidade absoluta para concorrer ao cargo de governador, mesmo que o titular tenha renunciado ao cargo seis meses, ou falecido antes do pleito. Nesse caso a inelegibilidade é absoluta.
Então tomando como exemplo o meu caso, eu só posso ser candidato se o titular, meu irmão, renuncie seis meses antes do pleito ao cargo de governador para concorrer ao Senado ou Presidência. Embora eu não possa disputar o cargo de Governador, posso, no entanto, disputar o Senado Federal, pelo Paraná, ou outro cargo eletivo qualquer nessa circunstância. Todavia seria ilógico, embora sejam duas vagas ao senado, o mesmo partido apresentar duas candidaturas ao Senado, (o que, em tese, divide o eleitorado partidário) embora isso não seja proibitivo, ou ilícito.
Em conclusão: na dependência da atitude e resolução do governador em exercício, renunciar ou não, dependeria a minha candidatura, nesse Estado da Federação.
No entanto o principio usado, que é a transferência de prestigio ou uso de influencia do titular de mandato eletivo, fica às cegas no que diga respeito aos “irmãos senadores”, ou outros parentes de membros do poder Legislativo, que não obriga nem a renuncia, nem há impedimento por grau de parentesco, o que é uma falha legislativa, tão grave como a cassação ou suspensão dos direitos políticos “temporariamente”, por grau de parentesco.
No meu entender, o irmão de titular de mandato eletivo no poder Legislativo haveria de estar impedido, tal qual o parente ou irmão de titular do poder Executivo, uma vez que os legisladores não querem coibir o abuso do poder econômico com essa norma discutível, mas sim coibir a influencia política (pressão política sobre os agentes políticos) do titular parente influenciando o resultado do Pleito.
dimanche 18 janvier 2009
Carta às Forças Armadas.
Sugestão para as Forças Armadas.
Eu organizava documentos pessoais do Governador do Paraná, quando encontrei duas comendas de Mérito Militar, uma concedida pelo comandante da 5º Região do Exercito, e outra concedida pelo Presidente da Republica, no dia do Aviador, em 23 de outubro de 2003, em Brasília.
Porém, encontrei mais três diplomas concedidos pelas Forças Armadas ao nosso governador: O primeiro concedido em 24 de setembro de 1991 pela Escola de Comando do Estado Maior do Exercito, no Rio de Janeiro. O segundo concedido pela Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica em 17 de setembro de 1992, no Rio de Janeiro. O terceiro também concedido pela Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica em 24 de agosto de 1993. Como eu não tenho acesso a documentos recentes, não posso afirmar se o governador tenha recebido outros diplomas mais recentes (2003-2009). Nenhum da Marinha infelizmente, dado que somos no Paraná, um dos grandes estados exportadores e importadores, via marítima, no contesto do país. E, o Porto Público de Paranaguá destacou-se sem concorrência no cenário Nacional.
Todavia o fato me inspirou a seguinte sugestão: Teremos eleições presidenciais em 2010. É-nos, já sabida, a grande necessidade das Forças Armadas, e as, também, grandes necessidades que terá o Brasil, nas próximas décadas, no que diga respeito às Forças Armadas em Tempo de Paz ou Guerra.
Assim estamos sugerindo aos Comandos, que promovam um serie de auditivas dos candidatos à presidente, todavia que sejam auditivas em mão dupla. Primeiro o Exercito Marinha e Aeronáutica, expõe suas necessidades para a próxima década, coletiva ou individualmente, a cada candidato, e passado um tempo, suficiente para a reflexão, uma nova auditiva, onde os candidatos exporão as usas conclusões ao Estado Maior. É chegada à hora de um pouco de prudência nas relações internacionais, mais que isso, é preciso que essas relações tenham alguma retaguarda armada, porém, que seja uma retaguarda que tenha Constitucionalmente novas funções em tempo de paz, de modo que se justifiquem diante da Sociedade (em tempos de paz) os investimentos necessários, ou seja, que aquilo que as Forças Armadas vêm fazendo ou realizando através da nossa História no que diga respeito aos altos desígnios de nosso povo civil, o faça agora, em missões previstas na Carta Magna da Nação.
Penso, ainda que tal atitude, não só acordará aos candidatos a presidência para realidades que lhes são ocultas, como permitirá aos Comandos bem avaliar a maturidade e visão internacional dos proponentes à chefia da Nação. Como o chefe da Nação também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas, nada mais prudente do que uma atitude como essa. Saímos do amadorismo, para uma atitude amadurecida de debate e auditivas (dos candidatos ou suas assessorias especializadas), para uma síntese do possível, em termo de Segurança Nacional, num mundo desesperado pelas fontes energéticas e riquezas indispensáveis.
Wallace Requião de Mello e Silva
Arquivista.
Eu organizava documentos pessoais do Governador do Paraná, quando encontrei duas comendas de Mérito Militar, uma concedida pelo comandante da 5º Região do Exercito, e outra concedida pelo Presidente da Republica, no dia do Aviador, em 23 de outubro de 2003, em Brasília.
Porém, encontrei mais três diplomas concedidos pelas Forças Armadas ao nosso governador: O primeiro concedido em 24 de setembro de 1991 pela Escola de Comando do Estado Maior do Exercito, no Rio de Janeiro. O segundo concedido pela Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica em 17 de setembro de 1992, no Rio de Janeiro. O terceiro também concedido pela Escola de Comando e Estado Maior da Aeronáutica em 24 de agosto de 1993. Como eu não tenho acesso a documentos recentes, não posso afirmar se o governador tenha recebido outros diplomas mais recentes (2003-2009). Nenhum da Marinha infelizmente, dado que somos no Paraná, um dos grandes estados exportadores e importadores, via marítima, no contesto do país. E, o Porto Público de Paranaguá destacou-se sem concorrência no cenário Nacional.
Todavia o fato me inspirou a seguinte sugestão: Teremos eleições presidenciais em 2010. É-nos, já sabida, a grande necessidade das Forças Armadas, e as, também, grandes necessidades que terá o Brasil, nas próximas décadas, no que diga respeito às Forças Armadas em Tempo de Paz ou Guerra.
Assim estamos sugerindo aos Comandos, que promovam um serie de auditivas dos candidatos à presidente, todavia que sejam auditivas em mão dupla. Primeiro o Exercito Marinha e Aeronáutica, expõe suas necessidades para a próxima década, coletiva ou individualmente, a cada candidato, e passado um tempo, suficiente para a reflexão, uma nova auditiva, onde os candidatos exporão as usas conclusões ao Estado Maior. É chegada à hora de um pouco de prudência nas relações internacionais, mais que isso, é preciso que essas relações tenham alguma retaguarda armada, porém, que seja uma retaguarda que tenha Constitucionalmente novas funções em tempo de paz, de modo que se justifiquem diante da Sociedade (em tempos de paz) os investimentos necessários, ou seja, que aquilo que as Forças Armadas vêm fazendo ou realizando através da nossa História no que diga respeito aos altos desígnios de nosso povo civil, o faça agora, em missões previstas na Carta Magna da Nação.
Penso, ainda que tal atitude, não só acordará aos candidatos a presidência para realidades que lhes são ocultas, como permitirá aos Comandos bem avaliar a maturidade e visão internacional dos proponentes à chefia da Nação. Como o chefe da Nação também é o Comandante em Chefe das Forças Armadas, nada mais prudente do que uma atitude como essa. Saímos do amadorismo, para uma atitude amadurecida de debate e auditivas (dos candidatos ou suas assessorias especializadas), para uma síntese do possível, em termo de Segurança Nacional, num mundo desesperado pelas fontes energéticas e riquezas indispensáveis.
Wallace Requião de Mello e Silva
Arquivista.
dimanche 11 janvier 2009
Sete homens e um destino.
Uma revista de tiragem nacional fez matéria titulada “Seis homens e um destino”. Nós do G 23 estranhamos, pois o nome do filme era: “Sete Homens e um Destino”. Sendo assim, o G 23 que não dorme no ponto, lembra aos Brasileiros que o nome do sétimo homem, esquecido pela revista, político fora do esquema, é Roberto Requião.
Correr, por fora do esquema, ou surgir para a vitória de maneira inesperada, têm sido uma marca da vida política do, três vezes eleito democraticamente, governador do Paraná, Roberto Requião.
Embora o G 23 não saiba qual é o verdadeiro desejo do Governador do Paraná, nós acreditamos que em certa altura da vida política de um homem, seu destino e seu querer ficam sujeitos ao desejo popular de um lado, e o desejo de Deus pelo outro. A vontade do homem, nesse caso conta muito pouco. Respeitamos, no entanto, essas circunstâncias, e nos colocamos voluntariamente do lado da torcida, e ao lado de Requião.
Correr, por fora do esquema, ou surgir para a vitória de maneira inesperada, têm sido uma marca da vida política do, três vezes eleito democraticamente, governador do Paraná, Roberto Requião.
Embora o G 23 não saiba qual é o verdadeiro desejo do Governador do Paraná, nós acreditamos que em certa altura da vida política de um homem, seu destino e seu querer ficam sujeitos ao desejo popular de um lado, e o desejo de Deus pelo outro. A vontade do homem, nesse caso conta muito pouco. Respeitamos, no entanto, essas circunstâncias, e nos colocamos voluntariamente do lado da torcida, e ao lado de Requião.
vendredi 9 janvier 2009
Se for verdade....
A grande novidade da política do Paraná.
Hoje, dia 9 de janeiro, a Gazeta do Povo publicou a notícia de que Eduardo Requião, ex. Superintendente dos Portos do Paraná; ex. Secretário de Meio Ambiente do Estado do Paraná; Ex. Secretario de Assuntos Estratégicos do Estado do Paraná, recentemente nomeado Secretario de Transportes de Estado do Paraná, foi chamado a assumir o Escritório do Estado do Paraná em Brasília.
Eu conheço bem esse meu irmão. Homem aguerrido, capaz e tenaz. Não entra para fazer corpo mole. Portanto o que tenho a dizer para os senhores, que esse homem que sobreviveu às pressões em Paranaguá imprimirá um ritmo ao nosso escritório em Brasília como nunca houve. Nosso escritório nada mais era do que um suporte aos “favores que deputados federais e senadores faziam aos seus apaniguados, e sua REPRESENTAÇÂO, no meu entender era insignificante.
Com a entrada de Eduardo Requião, naquele Escritório de Representação, das duas uma. Ou o Paraná terá um escritório verdadeiramente atuante, e aberto para empresários, prefeitos, e demais políticos, ou veremos a estruturação de uma campanha presidencial de um candidato Paranaense. O que eu sei, e não erro no que digo, é que o Eduardo não irá para lá, para brincar. Tomem como medida (ontem eu estive em Paranaguá) o que era o Porto, e como ele e sua equipe transformaram tudo aquilo. Eduardo Requião dará vida ao Escritório de Representação do Governo do Paraná em Brasília.
Hoje, dia 9 de janeiro, a Gazeta do Povo publicou a notícia de que Eduardo Requião, ex. Superintendente dos Portos do Paraná; ex. Secretário de Meio Ambiente do Estado do Paraná; Ex. Secretario de Assuntos Estratégicos do Estado do Paraná, recentemente nomeado Secretario de Transportes de Estado do Paraná, foi chamado a assumir o Escritório do Estado do Paraná em Brasília.
Eu conheço bem esse meu irmão. Homem aguerrido, capaz e tenaz. Não entra para fazer corpo mole. Portanto o que tenho a dizer para os senhores, que esse homem que sobreviveu às pressões em Paranaguá imprimirá um ritmo ao nosso escritório em Brasília como nunca houve. Nosso escritório nada mais era do que um suporte aos “favores que deputados federais e senadores faziam aos seus apaniguados, e sua REPRESENTAÇÂO, no meu entender era insignificante.
Com a entrada de Eduardo Requião, naquele Escritório de Representação, das duas uma. Ou o Paraná terá um escritório verdadeiramente atuante, e aberto para empresários, prefeitos, e demais políticos, ou veremos a estruturação de uma campanha presidencial de um candidato Paranaense. O que eu sei, e não erro no que digo, é que o Eduardo não irá para lá, para brincar. Tomem como medida (ontem eu estive em Paranaguá) o que era o Porto, e como ele e sua equipe transformaram tudo aquilo. Eduardo Requião dará vida ao Escritório de Representação do Governo do Paraná em Brasília.
mardi 6 janvier 2009
Antes que me acusem.
Eu não sou monarquista. Nasci na Republica, sou filiado ao PMDB desde 1980.
Todavia, ando com a idéia, de que o Brasil precisa de um partido Monarquista. Sei que o plebiscito já decidiu, todavia, no meu entender, nada impede que aquelas pessoas que acreditam na monarquia defendam em um partido organizado seus ideais. Estamos em uma democracia, e as idéias monarquistas não podem ser abolidas do cenário político brasileiro, pura e simplesmente.
Imagino que esse partido pudesse lançar um membro da família real brasileira como candidato a presidente da Republica, aí, teríamos um fato inédito, uma novidade capaz de tirar a nossa política desses monologo ideológico que vivemos.
Estive recentemente com D.Bertrand de Orleans e Bragança, em Londrina, ele almoçou com Requião. Não trocamos palavra, todavia, quero que saibam que meu conhecimento da pessoa de D.Bertrand vem de muitos anos, devido a um amigo comum, Plínio Correia de Oliveira, de quem fui mais simpatizante do que amigo, creio ele perdeu muito com isso. Sempre lamento os preconceitos das elites, que afastam aqueles que a providência Divina coloca em seus caminhos para ajudá-los, embora, seus preconceitos não os permitam entender essa simples questão (fulano é irmão de comunista, ligado a teologia da libertação, inverdades, tolices).
Vou transcrever artigo de minha autoria, publicado no prestigiado Jornal Paranaense “O Estado do Paraná” em 10 de outubro de 1991. (dezoito anos atrás) Eis ai um testemunho do que digo.
Monarquia.
Estive atento as noticias vinculadas pelos jornais e telejornais paranaenses quando da visita de D.Bertrand de Orleans e Bragança. Não posso deixar de denunciar aquilo que poderíamos chamar de uma “censura branca”, uma ironia, uma espécie de desdém.
Os jornais escreveram como se as monarquias fossem coisa de um passado remoto, um saudosismo, uma proposta retrograda, um absurdo. Em absoluto não é. Monarquia é uma forma de governo contemporâneo. Basta lembrar que a Inglaterra, a Espanha, a Holanda, a Dinamarca são monarquias. Andorra e Mônaco são principados. Também são monarquias os Emirados Árabes, um bom número de reinos negros, e ainda o Japão.
Este último, é bom lembrar, desenvolveu-se e enriqueceu sob o regime monárquico contemporâneo.
Recentemente um dos países recém libertos da União Soviética, no leste Europeu reivindicou a restauração do regime monárquico. Isto é interessante, isso é História Contemporânea.
A Igreja Católica (Universal) tem a monarquia como uma das formas de governo lícito. Ela própria em diversos sentidos é uma monarquia( porque a Igreja também é um Estado, o Estado do Vaticano) contemporânea que trás sobre si a tradição organizacional de dois mil anos. Isso é realidade.
Os meios de comunicação parecem esquecer que o mundo não está apenas formado pelos ideais do socialismo, ou da redundante social-democracia. Qual é o regime político dos esquimós? A realidade é um pouco mais rica do que o interesse dos pedreiros.
Julgo, porém, que sou em relação ao Brasil um presidencialista. O que não aceito é o fato de que um grupo de pessoas que tiveram os seus maiores líderes políticos banidos do país devido à suspensão de seus direitos políticos por dez anos venham ironizar a pretensão democrática dos monarquistas que tiveram ( no caso da Família Orleans e Bragança) seus direitos políticos suspensos por 100 ( cem) anos. Acho que pouca gente sabe disso.
Foi uma pena que o Governador Requião não teve agenda, para em almoço, homenagear esse membros da família Real que, quer queiramos, quer não, esteve ligada a história do Brasil desde antes do início de seu processo civilizatório, e que democraticamente nos visitou defendendo o seu ponto de vista.
(acrescento ao texto original mais essa observação: à família Real, devemos o Brasil, de 1500 ate a proclamação da Republica, portanto temos mais tempo histórico em relação à monarquia, do que à Republica. A Republica foi à herdeira do que já estava feito, a Republica foi o pé de cabra do Capitalismo inglês e Norte Americano, o que é o mesmo que dizer, do capitalismo e Bancos Judeus, e ninguém quer ver isso). E isso não é anti-semitismo, isso é a verdade.
Todavia, ando com a idéia, de que o Brasil precisa de um partido Monarquista. Sei que o plebiscito já decidiu, todavia, no meu entender, nada impede que aquelas pessoas que acreditam na monarquia defendam em um partido organizado seus ideais. Estamos em uma democracia, e as idéias monarquistas não podem ser abolidas do cenário político brasileiro, pura e simplesmente.
Imagino que esse partido pudesse lançar um membro da família real brasileira como candidato a presidente da Republica, aí, teríamos um fato inédito, uma novidade capaz de tirar a nossa política desses monologo ideológico que vivemos.
Estive recentemente com D.Bertrand de Orleans e Bragança, em Londrina, ele almoçou com Requião. Não trocamos palavra, todavia, quero que saibam que meu conhecimento da pessoa de D.Bertrand vem de muitos anos, devido a um amigo comum, Plínio Correia de Oliveira, de quem fui mais simpatizante do que amigo, creio ele perdeu muito com isso. Sempre lamento os preconceitos das elites, que afastam aqueles que a providência Divina coloca em seus caminhos para ajudá-los, embora, seus preconceitos não os permitam entender essa simples questão (fulano é irmão de comunista, ligado a teologia da libertação, inverdades, tolices).
Vou transcrever artigo de minha autoria, publicado no prestigiado Jornal Paranaense “O Estado do Paraná” em 10 de outubro de 1991. (dezoito anos atrás) Eis ai um testemunho do que digo.
Monarquia.
Estive atento as noticias vinculadas pelos jornais e telejornais paranaenses quando da visita de D.Bertrand de Orleans e Bragança. Não posso deixar de denunciar aquilo que poderíamos chamar de uma “censura branca”, uma ironia, uma espécie de desdém.
Os jornais escreveram como se as monarquias fossem coisa de um passado remoto, um saudosismo, uma proposta retrograda, um absurdo. Em absoluto não é. Monarquia é uma forma de governo contemporâneo. Basta lembrar que a Inglaterra, a Espanha, a Holanda, a Dinamarca são monarquias. Andorra e Mônaco são principados. Também são monarquias os Emirados Árabes, um bom número de reinos negros, e ainda o Japão.
Este último, é bom lembrar, desenvolveu-se e enriqueceu sob o regime monárquico contemporâneo.
Recentemente um dos países recém libertos da União Soviética, no leste Europeu reivindicou a restauração do regime monárquico. Isto é interessante, isso é História Contemporânea.
A Igreja Católica (Universal) tem a monarquia como uma das formas de governo lícito. Ela própria em diversos sentidos é uma monarquia( porque a Igreja também é um Estado, o Estado do Vaticano) contemporânea que trás sobre si a tradição organizacional de dois mil anos. Isso é realidade.
Os meios de comunicação parecem esquecer que o mundo não está apenas formado pelos ideais do socialismo, ou da redundante social-democracia. Qual é o regime político dos esquimós? A realidade é um pouco mais rica do que o interesse dos pedreiros.
Julgo, porém, que sou em relação ao Brasil um presidencialista. O que não aceito é o fato de que um grupo de pessoas que tiveram os seus maiores líderes políticos banidos do país devido à suspensão de seus direitos políticos por dez anos venham ironizar a pretensão democrática dos monarquistas que tiveram ( no caso da Família Orleans e Bragança) seus direitos políticos suspensos por 100 ( cem) anos. Acho que pouca gente sabe disso.
Foi uma pena que o Governador Requião não teve agenda, para em almoço, homenagear esse membros da família Real que, quer queiramos, quer não, esteve ligada a história do Brasil desde antes do início de seu processo civilizatório, e que democraticamente nos visitou defendendo o seu ponto de vista.
(acrescento ao texto original mais essa observação: à família Real, devemos o Brasil, de 1500 ate a proclamação da Republica, portanto temos mais tempo histórico em relação à monarquia, do que à Republica. A Republica foi à herdeira do que já estava feito, a Republica foi o pé de cabra do Capitalismo inglês e Norte Americano, o que é o mesmo que dizer, do capitalismo e Bancos Judeus, e ninguém quer ver isso). E isso não é anti-semitismo, isso é a verdade.
lundi 15 décembre 2008
Metrô em Foco II
O Metrô.
Presente de Grego.
Um rapaz presenteou a namorada com um filhotinho de cão. A moça que mora em um apartamento com os pais adorou o presente. Passados seis meses o cãozinho pesa 70 quilos e se tornou um problema. Um presente de grego.
Dizem que a expressão presente de grego vem daquele cavalo que a história imortalizou o "Cavalo de Tróia". Um cavalo recheado de espartanas surpresas. Dentro dele, estavam os soldados escondidos em segredo e que invadiram a cidade fortificada.
É possível que o "inocente" metrô ofertado sem discussão como uma boa solução à cidade de Curitiba, seja um presente de grego. É possível, como saber se não discutirmos?. Recheado de surpresas ou, como o filhote de cão citado acima, seja obrigado a crescer tornando-se um problema a ser assumido pelas próximas gerações. Seria um exagero pensar assim?
Durante o Seminário sobre o Sistema de Transporte Coletivo e o Projeto do Metrô - Propostas e Soluções, os expositores iluminaram com muita propriedade diversa aspectos do problema. Mas os defensores do projeto não estavam presentes para o contraditório. Como nós começamos a formar uma opinião mais técnica apoiamo-nos em dois depoimentos: o do Engenheiro de Transportes e ex-presidente do Metrô do Rio, Arnaldo Mouthé e o do Consultor de Engenharia de Transporte e Transito de São Paulo, Pedro Álvaro Szasz.
O primeiro chama a atenção para o fato de que uma vez escolhido o sistema e a tecnologia empregada, dado aos investimentos e as condições técnicas, a cidade se escraviza tecnicamente falando. Uma vez iniciada a implantação de um dado sistema e tecnologia, se os governantes forem responsáveis com o dinheiro publico, estarão obrigados a dar continuidade ao projeto implantando-lhe todas as outras necessárias linhas. A cidade fica escrava dessa tecnologia e sistema. Pior, fica escrava de um investimento, que sendo carta marcada, como disse o expositor, ou seja, tem endereço, nome e CPF, quer dizer o empréstimo esta vinculado à tecnologia. Assim não haverá recurso para outra tecnologia.
Pedro Álvaro, por sua vez, explica que o metrô é um troncal e que como linha tronco de grande vazão precisa ser alimentada com muitas e ágeis linhas alimentadoras e, se assim podemos chamar, desalimentadoras. Carga e descarga do sistema. Ou seja, de nada nos traria vantagem o sistema de grande vazão se ele não for carregado com rapidez e descarregado com rapidez, o que exige obras de vulto e alteração radical do percurso tradicional de linhas alimentadoras (basta olhar o mapa da cidade). Qualquer falha nessa carga e descarga embota a capacidade do sistema e anula as suas vantagens, Grande vazão e economia de tempo.
Bem colocado e bem entendido, o acima exposto, nós podemos fazer uma pequena introdução ao problema e tentar uma ordenação e discussão inicial de fatos. Salvo melhor conhecimento de causa, que, todavia não podemos ter, pois os técnicos do Poder Executivo, responsáveis pelo projeto, lamentavelmente não compareceram ao Seminário, nos obriga então, assim pouco informados, a pensar o caso metrô. Por exemplo: analisando a localização, a capacidade do sistema metrô; o negócio em si; o custo e comparativos; a necessidade futura e as alternativas em razão dos interesses da cidade e a incompatibilidade com sistemas já implantados ou a serem implantados.
Localização: Segundo o arquiteto e ex-presidente do IPPUC Luiz Forte Neto e o diretor de transporte, Germinal Pocca, haveria em Curitiba outros nichos de demanda que poderiam melhor localizar o metrô, no caso o projeto proposto pela atual prefeitura, o tornado momentaneamente útil para a cidade. Todavia os técnicos escolheram um lugar, que já fora pensado muito antes, antes de 1991, e que se incluía na urbanização do trecho da BR 116 que atravessa Curitiba no seu eixo norte-sul. Como vemos, desde muito tempo desejam vender algum tipo de tecnologia japonesa de grande vulto e de grande monta à cidade. Nada contra respeitado o processo que garanta os interesses da cidade. “Primeiro os bondes japoneses anunciados em 1991 pelo técnico do IPPUC Luiz Masaru Hayakawa que se referindo à restruturação da BR 116 diz em “Memória da Curitiba Urbana”, página 226:” A Minha experiência mostra que, quem está num cargo publico, não pode ter medo de errar (desde que o povo pague a conta) Qualquer erro pode ser corrigido. E o Jaime tem, e muito, coragem para ousar . É preciso aproveitar o momento para adotar a decisão. Agora por exemplo, foi o momento do "ligeirinho". E este é o momento do bonde. Não podemos perdê-lo. A estação tubo já é um ensaio para o bonde. E já vimos que dá certo. Se déssemos ouvidos as críticas e não implantássemos a estação tubo teríamos dúvidas sobre a sua eficácia para o bonde. Começaríamos do Zero. Assim, qualquer deficiência poderá ser sanada imediatamente...( depoimento colhido em abril de 1991, passados onze anos nada de bonde graças as críticas bem fundamentadas de setores da oposição, embora persista entre os “lernistas” o desejo de mais essa ousadia com dinheiro publico) e agora inclui-se o metrô de Cassio Tanigushi que são a prova cabal da ousadia com o dinheiro público, ou seja, a ousadia de errar. Seria bom lembrar que lá por 1992 houve uma conjunção do Banestado com um banco Judeu - Holandês, conforme noticiou o Correio de Notícia em 20 de agosto de 1992 , página 11, para viabilizar empréstimos junto ao Japão, aquela estrutura, infelizmente, permite hoje os empréstimos para o metrô como carta marcada .
Nossa opinião é que a escolha do local foi feita de caso pensado, não segundo a necessidade de demanda, nem em previsão dela, pois há intermediariamente o projeto bonde, mas visou à oportunidade de implantar um negócio, e, sobretudo pesou a vitrine publicitária, de tal modo que após a implantação e a publicidade oficial, a linha fique à beira da estrada à vista de grande número de viajantes nacionais e estrangeiros nessa BR que liga o Sul do Brasil, o Uruguai e a Argentina com o Norte e Nordeste brasileiro. Um metrô na vitrine para ser vendido. Pode ser exagero de nossa parte, mas como os técnicos dizem que ele seria mais útil em outros nichos de demanda, tomamos a liberdade de pensar assim. O projeto como bem disse o ex. presidente do Metrô do Rio, é carta marcada. Vindo "oficiosamente” como iniciativa do governo federal, fato que não nos parece real dado aos antecedentes históricos, embute o desejo talvez de venda da tecnologia japonesa em pacote conjunto com a venda da alocação do recurso financeiro por um intermediário, para, quem sabe, todas as cidades do Brasil ou do Cone Sul que comportem ou possam vir a se interessar, pois, via imprensa, o Japão já manifestava em 1992, a intenção de fundar instituto de pesquisa em Curitiba. Perguntamos-nos, pesquisas em que setor, transporte? Nada contra desde que o município tenha uma contrapartida clara e previamente discutida pela Câmara.
Capacidade: Publicação distribuída durante o Seminário nos dá uma boa idéia da capacidade do projeto de metrô. O projeto tem 35 quilômetros e corta a cidade no eixo norte sul desde o Atuba ao terminal CIC Sul. A primeira etapa compreende 13,9 quilômetros. Trata-se de implantação de quatro carros ou vagões com capacidade para transportar 420 passageiros cada com possibilidade de transportar 12.000 pessoas por hora, ou aproximadamente 180.000 pessoas dia. Essa é a capacidade nominal o que não quer dizer que haverá essa demanda para o trajeto. Como já dissemos o troncal metrô deverá ser carregado com rapidez o que mobilizará as linhas da CIC Sul e grande numero de carros ônibus para alimentá-lo e viabilizá-lo. Assim como deverá ser construída à altura do viaduto da Marechal, região conhecida como Autolândia, um terminal de redistribuição - integração sem o que não haverá velocidade de transferência. Se esse projeto inicial tem 13,9 Km, e a segunda etapa deverá completar 35 km, duas vezes e meia maior, (Já estamos falando, se bem entendemos, em algo em torno de 1,1, bilhão de dólares) assim não podemos esquecer que a cidade possui projeto para metro para o eixo Leste Oeste e comportando também mais um troncal Sudoeste Norte, completando um trajeto futuro de mais de cem quilômetros. Ampliado em muito se desejarmos ligar as Regiões Metropolitanas. Iniciado o uso dessa tecnologia devemos pensar num custo de 24 milhões de dólares o quilometro, (deduzidos dos 343 milhões de dólares pelos 13,9 quilômetros iniciais), ou seja, teremos numa perspectiva futura de no mínimo pelo menos (24 x 100 = 24 bilhões de dólares). Some-se a isso a consideração que não deve ser descartada de que como disse o ex. presidente do Metro do Rio: “o metrô não elimina ou diminui na pratica a necessidade de alimentadores ágeis, ou seja, pode desenvolver demanda aumentando o número de carros alimentadores em até três vezes”. E se esses alimentadores forem os bondes? A que preço? Se não forem o problema de poluição continuará e circulação de veículos pode ser prejudicada ou será incrementada. Então, o tempo, que hoje se apresenta como única vantagem já correrá algum risco, pois, se o metrô como está sendo proposto terá de ser alimentado por estações intermediárias no percurso deixando de ser propriamente um tronco de alta demanda, ou seja, será, salvo melhor explicação, diminuída em muito, por essas estações intermediárias, a sua velocidade de transporte como demonstra Pedro Álvaro. Cai por terra à vantagem da velocidade principal argumento em favor de investimentos bilionários.
O negócio em si: O negócio parece bom. Sem discutir os preços pode-se dizer como diz o povo: cavalo dado não se olha os dentes. Mas não é verdade. Cavalo doente pode ser um prejuízo monumental e devemos sim analisar muito bem o presente. O fato de 60% de o empréstimo ser contratado pelo governo federal nessa primeira etapa, não garante para as futuras, que teremos garantias de que os empréstimos serão garantidos pelo governo federal. Assim, como dinheiro federal, e é preciso lembrar, acaba sendo pago por todos os brasileiros, do Amazonas ao Rio Grande, mais responsabilidades temos diante do projeto, pois um sergipano esta contribuindo com a nossa ousadia. Lembre dos processos de implantação das ferrovias no Brasil, como bem registra a nossa história, o governo federal começou etapas, mas não suportando retirava-se do processo. Ou seja, perguntamos publicamente, estará o Município de Curitiba seguro das vantagens, e seguro das fontes de recurso futuros para a implantação da continuidade do projeto, ou será mais um modal, "perdido" entre outros como uma experiência de quem não tem medo de errar? O povo pagará isso é sempre certo.
Outro ponto que não podemos deixar de mencionar, é o de que esse volume de recursos será em breve gerido ou operado por um pequeno número de pessoas, um grupo privado que irá operar o sistema. Nós do PMDB achamos um abuso. Porque os atuais defensores liberais da privatização de bens públicos e dos serviços públicos, não assumem por sua própria conta e risco, eles mesmos o empréstimo, o custo da obra, e o risco do sistema? Dando no contrair o empréstimo garantias privadas
Preço: Heis aqui uma questão delicada. A urbanista de Porto Alegre, afirmava que 400 micros ônibus levam naquela cidade a mesma quantidade de pessoas que leva a primeira experiência e primeira linha do metrô de Porto Alegre. Assim, os milhões de dólares, segundo a senhora Bianchi, não se justificaram no investimento do metrô, sendo que pequenos ônibus fazem o mesmo serviço e custando 60.000 reais cada um, oferecendo mais mobilidade e conforto por preço infinitamente menor.
Preço elevado. Com o montante total do empréstimo contraído junto ao Japan Bank, se pagássemos 100.000 dólares (que é mais do que custam) por ônibus, poderíamos comprar com aqueles 343 milhões de dólares, nada mais que 3.430 ônibus, quase triplicando a atual frota. Esses treze quilômetros custarão mais caros do que custou a FERROESTE em seus 240 quilômetros, com desapropriações, viadutos, pontes, túneis, terraplanagens, drenagens e aterros mais infra-estrutura. Obra cara a do nosso projeto de metro.
Necessidades futuras e integração dos modais: Germinal Pocca, poderá demonstrar que o número de usuários no sistema, segundo as estatísticas da Prefeitura, permaneceu o mesmo nos últimos dez anos. Se não houve aumento de demanda não houve saturação do sistema, não há porque investir num novo modal a toque de caixa. Ou seja, houve um acréscimo de 500 ônibus, mas o número de usuários permaneceu o mesmo. Cerca de 850.000 passageiros dia.
Como vemos, em primeira hipótese, tal informação poderá indicar que aquele troncal metrô não transportará na prática 180 mil pessoas dia. Salvo, se as estatitisticas da atual prefeitura omitam informação, com a intenção de justificar o elevado preço das tarifas - apresentando maiores custos com mesmo numero de passageiros - ou, o mesmo numero de passageiros é fato verdadeiro, demonstrando assim que a pouca estratégias de aldeamento implantadas em Curitiba possivelmente desafogaram o sistema. Isso seria muito interessante pesquisar. De qualquer modo o sistema coletivo em uso em Curitiba pode ser aperfeiçoado e expandido “ene” vezes sem necessidade de grandes investimentos.
Que uma administração assuma, em nome das administrações futuras, e das gerações futuras, um investimento e um compromisso para ser projetado para vinte ou trinta anos sem discussão com a comunidade, sem dar satisfação a uma das prerrogativas do Legislativo Municipal, que é fiscalizar os atos do Executivo, é que nos assusta. Stênio Jacob, ex. presidente da Sanepar, lembra que a Prefeitura de Lerner, pleiteava 250 milhões de dólares junto ao banco mundial através do Governo do Estado para solucionar a questão do saneamento básico da RMC. Investimentos pesados foram feitos e o problema sobrevive.
Ora, um investimento importantíssimo (os milhões do metrô) e um problema que persiste em Curitiba (o do saneamento básico) precisam ser comparados sim, a cidade tem problemas emergênciais. Criaram-se dívidas desnecessárias, chutamos para longe a possibilidade de resolver esses problemas emergências, e a comunidade pagará mais uma vez pelas conseqüências reais. Mas dirá o técnico, para isso (saneamento) não temos o empréstimo, mas o temos para o metrô. Ora, heis aí o presente de grego, um endividamento atrelado ao futuro de gerações a que vem pesarem aos cofres do município por varias administrações, sem a justificativa de real necessidade para o momento, Uma necessidade comercial que supera os desejos da cidade, uma pressão de “lobistas” sempre em detrimento de obras emergências e do melhor interesse popular. Essa é a questão que alertamos e abrimos para o debate publico.
Alternativas: Muito melhor do que o PMDB a própria prefeitura bem conhece as alternativas. Melhor do que o prefeito conhecem as alternativas os técnicos do IPPUC. Melhor ainda, conhecem as alternativas os ex. presidentes como Alcidino Pereira, Luiz Forte Neto, Osmar Akel, ou gente do ramo como Euclides Rovani, Garrone Reck, Ricardo Betin, Germinal Pocca, José Carlos Xavier, Pedro Álvaro Szasz e tantos outros.
O que queremos é um debate frontal entre esses cidadãos técnicos com os atuais técnicos e os "Mentores do Projeto Metrô”.
Do resultado que vença o melhor para a cidade e para o futuro, sem que os interesses de "lobe” prevaleçam depositando ainda maior peso nas costas e no bolso do cidadão. Discussão clara e jogo limpo. Só isso. ( desculpem todos os erros, eu não vou corrigir).
Wallace Requião de Mello e Silva
Diretório Estadual do PMDB
Presente de Grego.
Um rapaz presenteou a namorada com um filhotinho de cão. A moça que mora em um apartamento com os pais adorou o presente. Passados seis meses o cãozinho pesa 70 quilos e se tornou um problema. Um presente de grego.
Dizem que a expressão presente de grego vem daquele cavalo que a história imortalizou o "Cavalo de Tróia". Um cavalo recheado de espartanas surpresas. Dentro dele, estavam os soldados escondidos em segredo e que invadiram a cidade fortificada.
É possível que o "inocente" metrô ofertado sem discussão como uma boa solução à cidade de Curitiba, seja um presente de grego. É possível, como saber se não discutirmos?. Recheado de surpresas ou, como o filhote de cão citado acima, seja obrigado a crescer tornando-se um problema a ser assumido pelas próximas gerações. Seria um exagero pensar assim?
Durante o Seminário sobre o Sistema de Transporte Coletivo e o Projeto do Metrô - Propostas e Soluções, os expositores iluminaram com muita propriedade diversa aspectos do problema. Mas os defensores do projeto não estavam presentes para o contraditório. Como nós começamos a formar uma opinião mais técnica apoiamo-nos em dois depoimentos: o do Engenheiro de Transportes e ex-presidente do Metrô do Rio, Arnaldo Mouthé e o do Consultor de Engenharia de Transporte e Transito de São Paulo, Pedro Álvaro Szasz.
O primeiro chama a atenção para o fato de que uma vez escolhido o sistema e a tecnologia empregada, dado aos investimentos e as condições técnicas, a cidade se escraviza tecnicamente falando. Uma vez iniciada a implantação de um dado sistema e tecnologia, se os governantes forem responsáveis com o dinheiro publico, estarão obrigados a dar continuidade ao projeto implantando-lhe todas as outras necessárias linhas. A cidade fica escrava dessa tecnologia e sistema. Pior, fica escrava de um investimento, que sendo carta marcada, como disse o expositor, ou seja, tem endereço, nome e CPF, quer dizer o empréstimo esta vinculado à tecnologia. Assim não haverá recurso para outra tecnologia.
Pedro Álvaro, por sua vez, explica que o metrô é um troncal e que como linha tronco de grande vazão precisa ser alimentada com muitas e ágeis linhas alimentadoras e, se assim podemos chamar, desalimentadoras. Carga e descarga do sistema. Ou seja, de nada nos traria vantagem o sistema de grande vazão se ele não for carregado com rapidez e descarregado com rapidez, o que exige obras de vulto e alteração radical do percurso tradicional de linhas alimentadoras (basta olhar o mapa da cidade). Qualquer falha nessa carga e descarga embota a capacidade do sistema e anula as suas vantagens, Grande vazão e economia de tempo.
Bem colocado e bem entendido, o acima exposto, nós podemos fazer uma pequena introdução ao problema e tentar uma ordenação e discussão inicial de fatos. Salvo melhor conhecimento de causa, que, todavia não podemos ter, pois os técnicos do Poder Executivo, responsáveis pelo projeto, lamentavelmente não compareceram ao Seminário, nos obriga então, assim pouco informados, a pensar o caso metrô. Por exemplo: analisando a localização, a capacidade do sistema metrô; o negócio em si; o custo e comparativos; a necessidade futura e as alternativas em razão dos interesses da cidade e a incompatibilidade com sistemas já implantados ou a serem implantados.
Localização: Segundo o arquiteto e ex-presidente do IPPUC Luiz Forte Neto e o diretor de transporte, Germinal Pocca, haveria em Curitiba outros nichos de demanda que poderiam melhor localizar o metrô, no caso o projeto proposto pela atual prefeitura, o tornado momentaneamente útil para a cidade. Todavia os técnicos escolheram um lugar, que já fora pensado muito antes, antes de 1991, e que se incluía na urbanização do trecho da BR 116 que atravessa Curitiba no seu eixo norte-sul. Como vemos, desde muito tempo desejam vender algum tipo de tecnologia japonesa de grande vulto e de grande monta à cidade. Nada contra respeitado o processo que garanta os interesses da cidade. “Primeiro os bondes japoneses anunciados em 1991 pelo técnico do IPPUC Luiz Masaru Hayakawa que se referindo à restruturação da BR 116 diz em “Memória da Curitiba Urbana”, página 226:” A Minha experiência mostra que, quem está num cargo publico, não pode ter medo de errar (desde que o povo pague a conta) Qualquer erro pode ser corrigido. E o Jaime tem, e muito, coragem para ousar . É preciso aproveitar o momento para adotar a decisão. Agora por exemplo, foi o momento do "ligeirinho". E este é o momento do bonde. Não podemos perdê-lo. A estação tubo já é um ensaio para o bonde. E já vimos que dá certo. Se déssemos ouvidos as críticas e não implantássemos a estação tubo teríamos dúvidas sobre a sua eficácia para o bonde. Começaríamos do Zero. Assim, qualquer deficiência poderá ser sanada imediatamente...( depoimento colhido em abril de 1991, passados onze anos nada de bonde graças as críticas bem fundamentadas de setores da oposição, embora persista entre os “lernistas” o desejo de mais essa ousadia com dinheiro publico) e agora inclui-se o metrô de Cassio Tanigushi que são a prova cabal da ousadia com o dinheiro público, ou seja, a ousadia de errar. Seria bom lembrar que lá por 1992 houve uma conjunção do Banestado com um banco Judeu - Holandês, conforme noticiou o Correio de Notícia em 20 de agosto de 1992 , página 11, para viabilizar empréstimos junto ao Japão, aquela estrutura, infelizmente, permite hoje os empréstimos para o metrô como carta marcada .
Nossa opinião é que a escolha do local foi feita de caso pensado, não segundo a necessidade de demanda, nem em previsão dela, pois há intermediariamente o projeto bonde, mas visou à oportunidade de implantar um negócio, e, sobretudo pesou a vitrine publicitária, de tal modo que após a implantação e a publicidade oficial, a linha fique à beira da estrada à vista de grande número de viajantes nacionais e estrangeiros nessa BR que liga o Sul do Brasil, o Uruguai e a Argentina com o Norte e Nordeste brasileiro. Um metrô na vitrine para ser vendido. Pode ser exagero de nossa parte, mas como os técnicos dizem que ele seria mais útil em outros nichos de demanda, tomamos a liberdade de pensar assim. O projeto como bem disse o ex. presidente do Metrô do Rio, é carta marcada. Vindo "oficiosamente” como iniciativa do governo federal, fato que não nos parece real dado aos antecedentes históricos, embute o desejo talvez de venda da tecnologia japonesa em pacote conjunto com a venda da alocação do recurso financeiro por um intermediário, para, quem sabe, todas as cidades do Brasil ou do Cone Sul que comportem ou possam vir a se interessar, pois, via imprensa, o Japão já manifestava em 1992, a intenção de fundar instituto de pesquisa em Curitiba. Perguntamos-nos, pesquisas em que setor, transporte? Nada contra desde que o município tenha uma contrapartida clara e previamente discutida pela Câmara.
Capacidade: Publicação distribuída durante o Seminário nos dá uma boa idéia da capacidade do projeto de metrô. O projeto tem 35 quilômetros e corta a cidade no eixo norte sul desde o Atuba ao terminal CIC Sul. A primeira etapa compreende 13,9 quilômetros. Trata-se de implantação de quatro carros ou vagões com capacidade para transportar 420 passageiros cada com possibilidade de transportar 12.000 pessoas por hora, ou aproximadamente 180.000 pessoas dia. Essa é a capacidade nominal o que não quer dizer que haverá essa demanda para o trajeto. Como já dissemos o troncal metrô deverá ser carregado com rapidez o que mobilizará as linhas da CIC Sul e grande numero de carros ônibus para alimentá-lo e viabilizá-lo. Assim como deverá ser construída à altura do viaduto da Marechal, região conhecida como Autolândia, um terminal de redistribuição - integração sem o que não haverá velocidade de transferência. Se esse projeto inicial tem 13,9 Km, e a segunda etapa deverá completar 35 km, duas vezes e meia maior, (Já estamos falando, se bem entendemos, em algo em torno de 1,1, bilhão de dólares) assim não podemos esquecer que a cidade possui projeto para metro para o eixo Leste Oeste e comportando também mais um troncal Sudoeste Norte, completando um trajeto futuro de mais de cem quilômetros. Ampliado em muito se desejarmos ligar as Regiões Metropolitanas. Iniciado o uso dessa tecnologia devemos pensar num custo de 24 milhões de dólares o quilometro, (deduzidos dos 343 milhões de dólares pelos 13,9 quilômetros iniciais), ou seja, teremos numa perspectiva futura de no mínimo pelo menos (24 x 100 = 24 bilhões de dólares). Some-se a isso a consideração que não deve ser descartada de que como disse o ex. presidente do Metro do Rio: “o metrô não elimina ou diminui na pratica a necessidade de alimentadores ágeis, ou seja, pode desenvolver demanda aumentando o número de carros alimentadores em até três vezes”. E se esses alimentadores forem os bondes? A que preço? Se não forem o problema de poluição continuará e circulação de veículos pode ser prejudicada ou será incrementada. Então, o tempo, que hoje se apresenta como única vantagem já correrá algum risco, pois, se o metrô como está sendo proposto terá de ser alimentado por estações intermediárias no percurso deixando de ser propriamente um tronco de alta demanda, ou seja, será, salvo melhor explicação, diminuída em muito, por essas estações intermediárias, a sua velocidade de transporte como demonstra Pedro Álvaro. Cai por terra à vantagem da velocidade principal argumento em favor de investimentos bilionários.
O negócio em si: O negócio parece bom. Sem discutir os preços pode-se dizer como diz o povo: cavalo dado não se olha os dentes. Mas não é verdade. Cavalo doente pode ser um prejuízo monumental e devemos sim analisar muito bem o presente. O fato de 60% de o empréstimo ser contratado pelo governo federal nessa primeira etapa, não garante para as futuras, que teremos garantias de que os empréstimos serão garantidos pelo governo federal. Assim, como dinheiro federal, e é preciso lembrar, acaba sendo pago por todos os brasileiros, do Amazonas ao Rio Grande, mais responsabilidades temos diante do projeto, pois um sergipano esta contribuindo com a nossa ousadia. Lembre dos processos de implantação das ferrovias no Brasil, como bem registra a nossa história, o governo federal começou etapas, mas não suportando retirava-se do processo. Ou seja, perguntamos publicamente, estará o Município de Curitiba seguro das vantagens, e seguro das fontes de recurso futuros para a implantação da continuidade do projeto, ou será mais um modal, "perdido" entre outros como uma experiência de quem não tem medo de errar? O povo pagará isso é sempre certo.
Outro ponto que não podemos deixar de mencionar, é o de que esse volume de recursos será em breve gerido ou operado por um pequeno número de pessoas, um grupo privado que irá operar o sistema. Nós do PMDB achamos um abuso. Porque os atuais defensores liberais da privatização de bens públicos e dos serviços públicos, não assumem por sua própria conta e risco, eles mesmos o empréstimo, o custo da obra, e o risco do sistema? Dando no contrair o empréstimo garantias privadas
Preço: Heis aqui uma questão delicada. A urbanista de Porto Alegre, afirmava que 400 micros ônibus levam naquela cidade a mesma quantidade de pessoas que leva a primeira experiência e primeira linha do metrô de Porto Alegre. Assim, os milhões de dólares, segundo a senhora Bianchi, não se justificaram no investimento do metrô, sendo que pequenos ônibus fazem o mesmo serviço e custando 60.000 reais cada um, oferecendo mais mobilidade e conforto por preço infinitamente menor.
Preço elevado. Com o montante total do empréstimo contraído junto ao Japan Bank, se pagássemos 100.000 dólares (que é mais do que custam) por ônibus, poderíamos comprar com aqueles 343 milhões de dólares, nada mais que 3.430 ônibus, quase triplicando a atual frota. Esses treze quilômetros custarão mais caros do que custou a FERROESTE em seus 240 quilômetros, com desapropriações, viadutos, pontes, túneis, terraplanagens, drenagens e aterros mais infra-estrutura. Obra cara a do nosso projeto de metro.
Necessidades futuras e integração dos modais: Germinal Pocca, poderá demonstrar que o número de usuários no sistema, segundo as estatísticas da Prefeitura, permaneceu o mesmo nos últimos dez anos. Se não houve aumento de demanda não houve saturação do sistema, não há porque investir num novo modal a toque de caixa. Ou seja, houve um acréscimo de 500 ônibus, mas o número de usuários permaneceu o mesmo. Cerca de 850.000 passageiros dia.
Como vemos, em primeira hipótese, tal informação poderá indicar que aquele troncal metrô não transportará na prática 180 mil pessoas dia. Salvo, se as estatitisticas da atual prefeitura omitam informação, com a intenção de justificar o elevado preço das tarifas - apresentando maiores custos com mesmo numero de passageiros - ou, o mesmo numero de passageiros é fato verdadeiro, demonstrando assim que a pouca estratégias de aldeamento implantadas em Curitiba possivelmente desafogaram o sistema. Isso seria muito interessante pesquisar. De qualquer modo o sistema coletivo em uso em Curitiba pode ser aperfeiçoado e expandido “ene” vezes sem necessidade de grandes investimentos.
Que uma administração assuma, em nome das administrações futuras, e das gerações futuras, um investimento e um compromisso para ser projetado para vinte ou trinta anos sem discussão com a comunidade, sem dar satisfação a uma das prerrogativas do Legislativo Municipal, que é fiscalizar os atos do Executivo, é que nos assusta. Stênio Jacob, ex. presidente da Sanepar, lembra que a Prefeitura de Lerner, pleiteava 250 milhões de dólares junto ao banco mundial através do Governo do Estado para solucionar a questão do saneamento básico da RMC. Investimentos pesados foram feitos e o problema sobrevive.
Ora, um investimento importantíssimo (os milhões do metrô) e um problema que persiste em Curitiba (o do saneamento básico) precisam ser comparados sim, a cidade tem problemas emergênciais. Criaram-se dívidas desnecessárias, chutamos para longe a possibilidade de resolver esses problemas emergências, e a comunidade pagará mais uma vez pelas conseqüências reais. Mas dirá o técnico, para isso (saneamento) não temos o empréstimo, mas o temos para o metrô. Ora, heis aí o presente de grego, um endividamento atrelado ao futuro de gerações a que vem pesarem aos cofres do município por varias administrações, sem a justificativa de real necessidade para o momento, Uma necessidade comercial que supera os desejos da cidade, uma pressão de “lobistas” sempre em detrimento de obras emergências e do melhor interesse popular. Essa é a questão que alertamos e abrimos para o debate publico.
Alternativas: Muito melhor do que o PMDB a própria prefeitura bem conhece as alternativas. Melhor do que o prefeito conhecem as alternativas os técnicos do IPPUC. Melhor ainda, conhecem as alternativas os ex. presidentes como Alcidino Pereira, Luiz Forte Neto, Osmar Akel, ou gente do ramo como Euclides Rovani, Garrone Reck, Ricardo Betin, Germinal Pocca, José Carlos Xavier, Pedro Álvaro Szasz e tantos outros.
O que queremos é um debate frontal entre esses cidadãos técnicos com os atuais técnicos e os "Mentores do Projeto Metrô”.
Do resultado que vença o melhor para a cidade e para o futuro, sem que os interesses de "lobe” prevaleçam depositando ainda maior peso nas costas e no bolso do cidadão. Discussão clara e jogo limpo. Só isso. ( desculpem todos os erros, eu não vou corrigir).
Wallace Requião de Mello e Silva
Diretório Estadual do PMDB
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