ARGUMENTOS CIENTÍFICOS CONTRA OS TRANSGÊNICOS
Dr. Geraldo Deffune G. de OliveiraEng° Agr° (USP); M.Sc. & Ph.D. (Univ. of London)geraldo.deffune@uniube.brO tema da Clonagem e Engenharia Genética é importante tanto por seu valor biológico intrínseco, como pela atual polêmica sobre manipulação genética e patenteamento de seres vivos. Os métodos de melhoramento tradicionais usando sementes, reprodutores, matrizes e clones sempre constituíram uma forma de manipulação genética e a transferência natural de material genético por via microbiana é um fenômeno que ocorre desde as formas mais elementares de vida. Todavia, nesses casos os processos são evolutivamente limitados e adaptativamente direcionados pela seleção natural, ao contrário dos métodos imediatistas e critérios seletivos artificiais e comerciais da Engenharia Genética, como será discutido em detalhe a seguir.É muito importante distinguir a transgenia de ocorrência natural, dos transgênicos artificiais ou comerciais. A mutação e a transferência naturais de material genético são parte do processo evolutivo que no contexto da Natureza permitem a interação simbiótica constante e a seleção natural. Mutações que podem ser induzidas por fenômenos naturais e transferências de material genético entre ou por micróbios e vírus, ocorrem continuamente desde o princípio da evolução biológica. Lynn Margulis qualifica a transgenia de ‘o primeiro sexo do mundo’, pois foi a primeira forma de troca de material genético que ocorreu e ainda ocorre entre as bactérias, que de outra forma se multiplicam por divisões sem intercâmbios. E cada vez que micróbios ou vírus interagem entre si ou com outros organismos (em simbioses ou infecções), ocorre uma troca de genes que alimenta o processo evolutivo (Margulis e Sagan, 2002). Este fato é fundamental para a correta interpretação do significado das chamadas "pragas e doenças".A Engenharia Genética ou Biologia Molecular se auto-atribuíram e apropriaram do termo Biotecnologia para usar um nome atraente que disfarça sua profunda artificialidade tecnocrática. Os Métodos Orgânicos ou Biológicos constituem Biotecnologias num sentido muito mais amplo, justo e preciso no que se refere à vida e natureza. A indução de mutações e a transgenia artificial são proibidas na Agricultura Orgânica em geral, porque não servem á evolução adaptativa, nem se sujeitam à seleção natural, mas sim obedecem a critérios e objetivos humanos e sobretudo econômicos, ligados a patentes e à concentração de poder.Um exemplo clássico é a incorporação artificial de genes para resistência a herbicidas, que leva a uma maior exposição do solo a fatores de erosão, poluição de alimentos e do ambiente, pelo simples objetivo de controlar os mercados de sementes e agroquímicos, explorando o comodismo de empresários agrícolas que só se preocupam em minimizar custos operacionais.Outro aspecto negativo da transgenia artificial é o de que, selecionando rapidamente células transformadas apenas para um (ou muito poucos) caracteres de interesse específico – e.g.; resistência a um herbicida ou bloqueio do processo de maturação, como no caso do "tomate longa-vida" – não se considera nem se pode prever adequadamente o impacto negativo por meio de correlações de expressão gênica (e.g.; genes polímeros, modificadores e poligenes; Vencovsky, 1969) em outros caracteres como:- Perda de qualidades desejáveis – nutritivas, de sanidade e/ou adaptabilidade aos agroecossistemas.- Alterações negativas no metabolismo - e.g.; produção de metabólitos secundários, acumulação compostos ou substâncias potencialmente tóxicas ou carcinogênicas.Embora os efeitos de correlações gênicas também ocorram nos métodos de melhoramento tradicionais, a lentidão adequada destes aos ritmos naturais e ciclos reprodutivos permite que a seleção natural ou humana identifique e/ou elimine as transformações indesejáveis a tempo. Na Engenharia Genética, a rapidez das transformações e da difusão dos organismos geneticamente transformados (OGMs) oferece prazos demasiado curtos para a prevenção de possíveis danos à saúde do consumidor ou do ambiente. Exemplo disso é a disseminação aleatória de genes artificialmente introduzidos em plantas via pólen transgênico que pode prejudicar insetos úteis ou levar características de maior resistência ou virulência a plantas e micróbios silvestres potencialmente daninhos.Por outro lado, os próprios mecanismos de indução artificial de mutações e transferência de genes se baseiam na seleção de células transformadas pela aplicação de radiações ou de antibióticos de amplo espectro, que podem facilmente ser transferidos a outros organismos por processos naturais (e.g.; micróbios simbióticos do trato digestivo, pólen), com prováveis conseqüências deletérias (Mantell et al., 1985).Do ponto de vista agroecológico, o grande dano que a difusão de transgênicos traz para a biodiversidade é que, de forma semelhante aos híbridos - mas com potencial daninho muito superior, é o abandono pelos agricultores e instituições, das variedades, cultivares, raças e ecotipos tradicionais regionalmente adaptados por séculos de seleção, cujos genes, clones e sementes já foram em muitos casos estrategicamente patenteados ou colecionados nos bancos de germoplasma das mesmas empresas transnacionais proprietárias de transgênicos (Mooney, 1987; Koechlin et al., 2003). Um exemplo extremo desses objetivos monopolistas é o gene terminator que promove a produção de sementes estéreis tornando obrigatória a dependência do agricultor pela compra de sementes. A disseminação aleatória de genes do tipo terminator constitui a maior ameaça potencial à biodiversidade jamais provocada pelo homem.Finalmente, o aspecto socioeconômico extremamente negativo dos transgênicos comerciais é o patenteamento de cultivares e raças nativas regionais, que na verdade são cultígenes selecionados por gerações de agricultores tradicionais e constituem patrimônio e propriedade genética e intelectual dessas populações rurais, não estando portanto sujeitos aos critérios e patentes aplicáveis a invenções e descobertas científicas de propriedade privada autêntica.Os transgênicos são predominantemente dependentes de, e direcionados para tecnologias capital-intensivas (adubos químicos, agrotóxicos, mecanização pesada e processamento industrial de grande escala) que interessam principalmente aos grandes conglomerados econômicos em detrimento das reais necessidades dos consumidores, dos agricultores e do ambiente (Mooney, 1987; Alvarez et al., 1998).Ao contrário dos processos por propriedade intelectual movidos pela empresas de biotecnologia contra agricultores cujas lavouras acusem presença genes patenteados, os agricultores orgânicos e todos os que não desejam os transgênicos é que devem buscar instrumentos legais de defesa e indenização pela contaminação com pólen ou qualquer outra fonte aleatória de disseminação de OGMs.Com relação ao Brasil, mais especificamente à nossa atual posição altamente competitiva de exportadores de produtos orgânicos, de soja e carnes livres de transgênicos, liberar o plantio e comércio de OGMs será ceder nossa vantagem a nossos competidores - especialmente os norte-americanos, fazendo um grande dano não só aos exportadores, mas também aos agricultores familiares, consumidores e ao programa governamental que se propõe a resolver o problema da fome e desemprego por meio da participação popular e de tecnologias socialmente justas e éticas.Referências:Altieri, M. A. (2002) Agroecologia - bases científicas para uma agricultura sustentável. Editora Leal, 592 p.Alvarez, N.; Baumann, M.; Hobbelink, H.; Martinez, A.R. and Vellvé, R. (1998a) "Patentes, 'libre' comercio y negociaciones internacionales". In Biodiversidad, Sustento y Culturas nº 17. REDES-AT & GRAIN - Genetic Resources Action International, Montevideo & Barcelona (http://www.grain.org); pp. 13-19.Alvarez, N.; Baumann, M.; Hobbelink, H.; Martinez, A.R. and Vellvé, R. (1998b) "La biotecnología saquea los arrozales". In Biodiversidad, Sustento y Culturas nº 17. REDES-AT & GRAIN - Gen. Res. Action Int., Montevideo & Barcelona (http://www.grain.org); pp. 1-9.Koechlin, F. et al. (2003) Engenharia Genética versus Agricultura Orgânica. Livreto da IFOAM, ABD e IBD, tradução de João Carlos Ávila, 17 p., http://www.ibd.com.br/arquivos/public/engenhariagenetica.pdf, acesso em 08/09/2003.Mantell, S.H.; Matthews, J.A.; McKee, R.A. (1985) Principles of Plant Biotechnology: An Introduction to Genetic Engineering in Plants. Blackwell Science Inc.; 350 p.Margulis, L. e Sagan, D. (2002a) O Que é Vida? Editora Jorge Zahar. 292 p.Margulis, L. e Sagan, D. (2002b) O Que é Sexo? Editora Jorge Zahar. 220 p.Mooney, P.R. (1987) O Escândalo das Sementes: o domínio na produção de alimentos. Trad. e prefácio de Adilson D. Paschoal. Ed. Nobel, 146 p.Vencovsky, R. (1969) "Genética Quantitativa". In Melhoramento e Genética (W. E. Kerr, org.), EDUSP, pp. 17-38.
